O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado via edital sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 22 de setembro.
Moraes justificou a decisão pelo fato de o parlamentar estar morando nos EUA desde fevereiro deste ano para fugir de uma “possível responsabilização judicial”, evitando a aplicação da lei.
O caso está com a 1ª Turma do STF, e a avaliação é de que a decisão sobre o deputado virar réu ou não deva ocorrer ainda neste ano. Entretanto, o julgamento deve ocorrer apenas em 2026, conforme o blog adiantou na semana passada.
Segundo interlocutores do Supremo, o julgamento dos outros quatro núcleos da trama golpista torna impossível a análise do caso de Eduardo ainda em 2025.
Moraes também definiu que o segundo denunciado pela PGR no mesmo caso, o blogueiro Paulo Figueiredo, seja notificado via cooperação internacional, por carta rogatória e que as acusações contra ele e Eduardo sejam analisadas separadamente.
A PGR denunciou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu aliado político por coação em processo judicial no processo contra seu pai no STF.
?Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.
Com a denúncia, inicia-se o processo de notificação judicial. Esse procedimento consta na lei para garantir que os envolvidos no processo estejam cientes de que há uma ação contra eles. A etapa também é fundamental para garantir o amplo direito à defesa.
?A notificação judicial por edital é uma medida excepcional que consiste na publicação de um aviso em veículos oficiais, como jornais, diários da justiça ou sites da internet, para informar o interessado sobre um ato processual, assegurando o princípio da ampla defesa, mas gerando presunção de conhecimento em vez de confirmação.
Os dois denunciados pela PGR têm um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas no caso, antes que o Supremo julgue se acolhe, ou não, a denúncia e abre uma ação penal contra eles na Corte.
Fonte G1 Brasília
