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O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar mais 29 réus acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de participação nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. As penas são de 14 e 17 anos de reclusão e pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A votação das ações penais começou em dezembro e segue até esta segunda-feira (5).
Os 29 réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Na decisão, Moraes diz que “a resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas”.
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Fonte: Isso É Notícia
