O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (21) para permitir o reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. Em 2019, a Corte já havia enquadrado esse tipo de discriminação ao crime de racismo.
A ação analisada pelo Supremo foi apresentada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). A entidade argumenta que a equiparação é necessária para assegurar proteção à pessoa LGBTQIA+, além do coletivo.
Isso porque, na literatura jurídica, há diferenciação entre racismo e injúria racial:
- crime de racismo: pune ofensas discriminatórias contra um grupo ou coletividade
- crime de injúria racial: penaliza quem ofende a dignidade de outra pessoa utilizando elementos referentes à raça, cor, etnia ou procedência nacional
Sem entendimento sobre o alcance das ofensas, a ABGLT afirma que instâncias inferiores do Judiciário têm interpretado que “a ofensa racial homotransfóbica proferida contra grupos LGBTQIA+ configura racismo, mas que a ofensa dirigida ao indivíduo pertencente àquele grupo vulnerável não configura o crime de injúria racial”.
Ao equiparar ofensas individuais ao crime de injúria racial, atos de discriminação contra pessoas LGBQIA+ poderão ser punidos de forma mais severa, em relação às outras penas previstas em crimes contra a honra.
O julgamento, em andamento no plenário virtual, será encerrado às 23h59 desta segunda. Até lá, os ministros ainda podem alterar os seus votos, pedir vista (mais tempo de análise) ou destaque (que leva o caso para o plenário presencial).
Seis ministros já votaram para equiparar as ofensas contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial: Edson Fachin (relator), Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. O ministro André Mendonça se declarou impedido e não votou.
Os crimes de racismo e injúria racial já foram igualados por entendimento do próprio STF e por lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro.
Segundo a lei sancionada neste ano, a injúria racial é inafiançável e imprescritível. A pena é de prisão de dois a cinco anos, que pode ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
“data”: {“app”:{“image”:”https://s2.glbimg.com/C4zi0s9Tde_pFZxTfLyBnEjDxbk=/540×304/middle/smart/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/2/k/usfL0eTKaB0A0r3G0DQA/lgbtq-negros02.jpg”},”title”:”Brasil registra duas mortes de pessoas LGBTQIA+ a cada tru00eas dias em 2022″,”type”:”editorial”,”url”:”https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/05/11/duas-pessoas-lgbtiqapn-morreram-a-cada-tres-dias-no-brasil-em-2022.ghtml”,”web”:{“desktop”:”https://s2.glbimg.com/mDe91lRjk8QehlxOFGWnKmQSABU=/320×182/middle/smart/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/2/k/usfL0eTKaB0A0r3G0DQA/lgbtq-negros02.jpg”,”image”:”https://s2.glbimg.com/C4zi0s9Tde_pFZxTfLyBnEjDxbk=/540×304/middle/smart/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/2/k/usfL0eTKaB0A0r3G0DQA/lgbtq-negros02.jpg”,”mobileSizes”:{“L”:”https://s2.glbimg.com/Ipx04aPcxEyKv7Crro4ARkbWe_s=/414×468/middle/smart/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/2/k/usfL0eTKaB0A0r3G0DQA/lgbtq-negros02.jpg”,”LL”:”https://s2.glbimg.com/NpUExCbRBt72JglAM0ANrvDJd-Y=/480×543/middle/smart/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/2/k/usfL0eTKaB0A0r3G0DQA/lgbtq-negros02.jpg”,”M”:”https://s2.glbimg.com/HXGI4YKMQGPEIUUiYZZT31coIP0=/375×424/middle/smart/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/2/k/usfL0eTKaB0A0r3G0DQA/lgbtq-negros02.jpg”,”S”:”https://s2.glbimg.com/hBouM6zI3rWG7SdB6bI0fa2md1w=/320×362/middle/smart/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/2/k/usfL0eTKaB0A0r3G0DQA/lgbtq-negros02.jpg”}}}
}
Voto do relator
Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou para reconhecer que a homofobia e a transfobia também podem configurar o crime de injúria racial.
Fachin argumentou que, ao permitir punir ofensas contra pessoas LGBTQIA+ com base no crime de racismo, o entendimento fixado pelo Supremo não excluiu a “aplicação das demais legislações antirracistas aos atos discriminatórios praticados”.
“Pelo contrário, trata-se de imperativo constitucional”, escreveu.
Para o ministro, a interpretação adotada em instâncias inferiores do Judiciário contraria “toda a sistemática constitucional”. Segundo ele, esse tipo de entendimento mantém “desamparadas de proteção as ofensas racistas perpetradas contra indivíduos da comunidade LGBTQIA+”.
“Tendo em vista que a injúria racial constitui uma espécie do crime de racismo, e que a discriminação por identidade de gênero e orientação sexual configura racismo por raça, a prática da homotransfobia pode configurar crime de injúria racial”, afirmou.
Fonte G1 Brasília
