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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta quarta-feira (19), em uma rede social, que os parlamentares que votaram contra o Projeto Antifacção votaram pela “lente da ideologia”. Segundo ele, quem votou a favor usou a “lente da realidade”.
O texto, que visa combater o crime organizado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça (18) por 370 votos a favor e 110 contra. O texto agora segue para o Senado e, depois, dependerá de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para virar lei.
O projeto, de autoria do governo federal, foi relatado pelo deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, e teve uma tramitação marcada por tensão entre governistas e oposição.
Ele foi criticado pelos dois lados e teve que recuar, sendo aprovado algo muito parecido com o que o governo queria. O texto que passou na Câmara foi a quinta versão do relatório.
Entre os principais pontos de atrito, Derrite chegou a propor que o combate ao crime organizado fosse uma atribuição das polícias civis e governos estaduais, o que, na prática, enfraqueceria a atuação da Polícia Federal. Ele voltou atrás, após ser pressionado.
Outro impasse foi a possibilidade de equiparar facções criminosas ao terrorismo, que também ficou de fora do texto.
Ainda na mesma publicação em seu Instagram, Tarcísio disse que a aprovação “sepulta a era da leniência” e marca “o início de uma nova etapa” contra o crime organizado.
Sem mencionar os recuos que Derrite teve que fazer, Tarcísio disse, em uma entrevista à Jovem Pan, que o seu secretário licenciado “soube conduzir tema, construir consenso, ouviu quem tinha que ouvir, incorporou muitas sugestões no texto”.
O que diz o texto aprovado
A proposta cria novos tipos penais para enquadrar práticas comuns das facções, como domínio territorial, uso de explosivos, armas pesadas, drones e ataques contra infraestrutura essencial. Também prevê endurecimento drástico de penas, que podem chegar a 40 anos de prisão para crimes cometidos por organizações ultraviolentas.
Entre as mudanças, está a progressão de regime mais rígida, que poderá exigir cumprimento de até 85% da pena, dependendo da gravidade e reincidência.
O texto também amplia mecanismos para asfixia financeira das facções, com confisco acelerado de bens e possibilidade de intervenção em pessoa jurídica usada para lavagem de dinheiro.
Outra novidade é a realização de audiências de custódia por videoconferência e o julgamento de homicídios cometidos por facções por colegiado de juízes, para proteger jurados de ameaças. O projeto não incluiu a equiparação das facções a organizações terroristas, ponto defendido por Tarcísio em outras ocasiões, mas rejeitado pelo Congresso.
Fonte G1 Brasília
