O Pleno do Tribunal de Contas (TCE-MT) manteve suspenso processo licitatório da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para futura e eventual contratação de empresa para instalação, desinstalação e manutenção de aparelhos de refrigeração, tais como condicionadores de ar, geladeiras e bebedouros.
A medida cautelar concedida em julgamento singular do conselheiro Guilherme Maluf, foi homologada por unanimidade na sessão ordinária da última terça-feira (31).
A empresa A.W.G. Comércio e Serviços LTDA alegou a ocorrência de irregularidades no certame. Dentre outros pontos, a ausência de quantificação dos serviços e divisão do objeto licitado, bem como a qualificação econômico-financeira da empresa vencedora.
Em seu voto, Maluf ressaltou que, pelo termo de referência, os serviços devem ser executados em todos os equipamentos instalados em prédios públicos da SES [hospitais, escritórios e unidades de assistência à saúde] em qualquer que seja a localização, que totaliza 52 unidades.
“Ocorre que, após análise minuciosa do procedimento licitatório, não foi possível localizar a relação dos equipamentos existentes nas unidades que serão objeto de manutenção, muito menos o modelo, marca e o ano. Além disso, não constam informações sobre o histórico de consumo dos serviços em anos anteriores e o método utilizado para se estimar a quantidade dos serviços a serem licitados”, sustentou o relator.
O conselheiro destacou ainda o aumento considerável dos valores atualmente contratados, de R$ 3,1 milhões para R$ 46,6 no processo licitatório. Como exemplo citou o item “revisão em ar de janela”, no qual a quantidade estimada passou de 111 para 500 e o valor unitário de R$ 48,90 para R$ 219 na proposta vencedora.
“Reconheci que a eventual conclusão do procedimento licitatório e a celebração de eventual contrato eivado de vício podem vir a ocasionar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação ao estado, especialmente considerando o alto valor envolvido na contratação”, argumentou Maluf.
Na última semana, o site Isso É Notícia revelou que a sede da empresa que venceu o contato de R$ 46 milhões funciona em uma casa sem fachada em uma rua sem asfalto numa cidade que fica na região metropolitana de São Luis, no Maranhão. A empresa ainda possui 51 tipos de atividades econômicas registradas junto à Receita Federal que vão desde serviços de mão-de-obra e de engenharia à venda de bijuterias e artigos de papelaria.
