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TCE retoma julgamento das contas da Prefeitura nesta terça-feira (7)

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EMANUEL

 

Acontece nesta tarde de quinta-feira (07), em sessão ordinária, a retomada do julgamento das contas da Prefeitura de Cuiabá, referente ao exercício 2022, pela corte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que leva consigo uma dívida de R$ 1,2 bilhão apontada na primeira votação e análise feita pelo órgão de controle.  

O voto do relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim, foi pela reprovação das contas. Ele apontou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) “além de não adotar medidas de contenção de déficit, agiu com ineficiência ao aumentá-las”.  

“Considerando a natureza gravíssima da irregularidade, aliada a indisponibilidade financeira de pagamento de restos a pagar, reincidência das irregularidades contáveis e aumento exponencial da dívida pública, demonstram o não atendimento às recomendações deste tribunal e o comprometimento das contas, acolho o parecer ministerial contrário a aprovação das contas de Cuiabá, relativos a 2022”, disse o conselheiro no voto.  

O conselheiro ressaltou também que Emanuel fez excessivos pedidos de empréstimos e não cumpriu com o limite de 95% estabelecido na Constituição Federal entre despesas e receitas. Conforme o documento, as finanças da gestão Emanuel Pinheiro começaram a agravar em 2020, ano do início da pandemia, as pendências chegaram a R$ 107 milhões. Posteriormente, a indisponibilidade financeira aumentou, saltando para R$ 168 milhões. Em 2022, o acúmulo de contas que deixaram de ser pagas foi ainda maior, totalizando R$ 375 milhões.    O conselheiro negou que a diminuição de repasses do ICMS tenha contribuído com o déficit orçamentário, anulando possíveis justificativas da prefeitura a partir do tributo.   

Fonte: Isso É Notícia

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