TCU aprova acordo com usina do Leilão Emergencial de 2021, com desconto de R$ 4 milhões em multas

Segundo os termos do acordo, a Tradener terá um desconto de R$ 4,9 milhões nas multas devidas pelo atraso na entrada em operação da usina Barra Bonita, no Paraná. A empresa vai pagar R$ 9 milhões, em 12 parcelas, no lugar de R$ 13,9 milhões.

• Além disso, a usina vai continuar contratada, mas com um desconto de 8,7% em sua receita anual. Dessa forma, os consumidores vão pagar R$ 129,3 milhões por ano à usina.

A usina de Barra Bonita foi contratada no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), em outubro de 2021.

O certame foi realizado às pressas, quando as chuvas escassas reduziram o nível de geração hidrelétrica e colocaram em risco o suprimento de energia elétrica.

Para evitar racionamento no ano seguinte, o governo determinou que as usinas entrassem em operação até 1º de maio de 2022, mas nenhuma das 14 termelétricas a gás natural conseguiu cumprir o prazo. Como resultado, acumularam multas milionárias (relembre no vídeo).

Em dezembro de 2022, o governo publicou diretrizes para a rescisão amigável desses contratos. No entanto, as empresas não demonstraram interesse em encerrar os acordos.

O processo passou então a ser mediado pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU.

A secretaria tratou de outros acordos na Corte de Contas, como o das usinas da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

• A Âmbar Energia, da J&F, adquiriu quatro projetos de usinas que haviam vencido o certame, mas não conseguiu entregá-los a tempo. A penalidade, nesse caso, seria multa e cancelamento do contrato.

Depois de um imbróglio na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que envolveu a substituição das térmicas por outra usina em operação, o caso foi parar no TCU.

O caso da Âmbar não chegou a ser votado no tribunal. Mas as discussões na SecexConsenso serviram de base para a celebração de um acordo que permitia à Âmbar manter o contrato das usinas, com pagamentos pelo governo, mesmo diante do atraso na entrega.

No último dia 30, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, adiou novamente a entrada em vigor de um acordo que beneficia usinas termelétricas da Âmbar.

O acordo já assinado entre a pasta e a Âmbar Energia entraria em vigência em julho, quando foi adiado por 45 dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) analisasse os termos.

Por falta de resposta, Silveira decidiu adiar o acordo novamente, com entrada em vigor em 31 de outubro.

Quando adiou o acordo pela primeira vez, o ministério argumentou que uma negativa do TCU para os termos celebrados com a empresa dos irmãos Batista iria levar ao cancelamento de outros acordos do leilão emergencial, que já foram aprovados pela Corte de Contas.