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TCU entrega à transição de governo série de diagnósticos sobre a máquina pública

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O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, entregou nesta quarta-feira (16) ao vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB), uma série de documentos com diagnósticos sobre a máquina pública.

A equipe de transição utilizará os dados reunidos pelo TCU como uma das fontes para embasar relatórios sobre cada área da administração federal. A previsão é que relatório final da transição fique pronto em 10 de dezembro.

Entre os documentos entregues pelo TCU, está a “Lista de Alto Risco da Administração Pública”. O documento já é de conhecimento público desde o fim de junho, quando foi entregue ao Congresso Nacional pela ex-presidente da Corte, a ministra aposentada Ana Arraes, e pelo ministro Aroldo Cedraz.

A lista consolida áreas que o TCU considera de alto risco para o país por apresentarem vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas possam ser cumpridos.

Essa primeira versão da lista foi elaborada a partir de trabalhos realizados pelas unidades técnicas do tribunal nos últimos cinco anos.

As 29 áreas consideradas de alto risco são:

  • Conformidade dos pagamentos de pessoal e benefícios sociais
  • Tempestividade e focalização dos benefícios assistenciais
  • Gestão de benefícios administrados pelo INSS
  • Cumprimento das regras fiscais
  • Transparência e efetividade das renúncias tributárias
  • Credibilidade das informações do Sistema Tributário Federal
  • Eficiência da cobrança e do contencioso tributários
  • Desenvolvimento regional
  • Efetividade das políticas públicas de inovação
  • Sustentabilidade tarifária de energia elétrica
  • Sustentabilidade do suprimento de energia elétrica
  • Segurança hídrica
  • Sustentabilidade do mercado de refino, derivados e gás
  • Sustentabilidade empresarial, investimentos e integridade da Petrobras
  • Transparência dos dados e das informações sobre políticas de infraestrutura urbana
  • Gestão das obras paralisadas
  • Planejamento e priorização da integração multimodal nos transportes
  • Regulação e fiscalização dos transportes rodoviário e ferroviário
  • Estruturação da Agência Nacional de Mineração
  • Atuação da Codevasf na execução de recursos originados de emendas parlamentares
  • Efetividade dos compromissos acordados com a Anatel em instrumentos regulatórios
  • Gestão do patrimônio imobiliário público federal
  • Qualidade, compartilhamento e transparência dos dados governamentais
  • Segurança da informação e segurança cibernética
  • Controle do desmatamento ilegal
  • Governança territorial e fundiária
  • Sistema Único de Saúde: acesso e sustentabilidade
  • Equidade no acesso à educação
  • Gestão e integridade nas contratações públicas

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Fonte G1 Brasília

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