O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, entregou nesta quarta-feira (16) ao vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB), uma série de documentos com diagnósticos sobre a máquina pública.
A equipe de transição utilizará os dados reunidos pelo TCU como uma das fontes para embasar relatórios sobre cada área da administração federal. A previsão é que relatório final da transição fique pronto em 10 de dezembro.
Entre os documentos entregues pelo TCU, está a “Lista de Alto Risco da Administração Pública”. O documento já é de conhecimento público desde o fim de junho, quando foi entregue ao Congresso Nacional pela ex-presidente da Corte, a ministra aposentada Ana Arraes, e pelo ministro Aroldo Cedraz.
A lista consolida áreas que o TCU considera de alto risco para o país por apresentarem vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas possam ser cumpridos.
Essa primeira versão da lista foi elaborada a partir de trabalhos realizados pelas unidades técnicas do tribunal nos últimos cinco anos.
As 29 áreas consideradas de alto risco são:
- Conformidade dos pagamentos de pessoal e benefícios sociais
- Tempestividade e focalização dos benefícios assistenciais
- Gestão de benefícios administrados pelo INSS
- Cumprimento das regras fiscais
- Transparência e efetividade das renúncias tributárias
- Credibilidade das informações do Sistema Tributário Federal
- Eficiência da cobrança e do contencioso tributários
- Desenvolvimento regional
- Efetividade das políticas públicas de inovação
- Sustentabilidade tarifária de energia elétrica
- Sustentabilidade do suprimento de energia elétrica
- Segurança hídrica
- Sustentabilidade do mercado de refino, derivados e gás
- Sustentabilidade empresarial, investimentos e integridade da Petrobras
- Transparência dos dados e das informações sobre políticas de infraestrutura urbana
- Gestão das obras paralisadas
- Planejamento e priorização da integração multimodal nos transportes
- Regulação e fiscalização dos transportes rodoviário e ferroviário
- Estruturação da Agência Nacional de Mineração
- Atuação da Codevasf na execução de recursos originados de emendas parlamentares
- Efetividade dos compromissos acordados com a Anatel em instrumentos regulatórios
- Gestão do patrimônio imobiliário público federal
- Qualidade, compartilhamento e transparência dos dados governamentais
- Segurança da informação e segurança cibernética
- Controle do desmatamento ilegal
- Governança territorial e fundiária
- Sistema Único de Saúde: acesso e sustentabilidade
- Equidade no acesso à educação
- Gestão e integridade nas contratações públicas
window.PLAYER_AB_ENV = “prod”
Fonte G1 Brasília