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TCU marca para a próxima quarta julgamento final sobre o processo de privatização da Eletrobras

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O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para a próxima quarta-feira (20) o julgamento final sobre a privatização da Eletrobras. Esta será a segunda e última etapa de análise do processo. A informação consta na prévia da pauta divulgada pela corte nesta quarta (13).

O governo aguarda o aval final do tribunal para realizar a privatização da Eletrobras até o dia 13 de maio. O processo será realizado na forma de capitalização, ou seja, a União vai ofertar novas ações da Eletrobras na bolsa de valores e, com isso, deixará de ser a acionista controladora da empresa. Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa privada, sem controlador definido.

A primeira etapa de análise da privatização já foi aprovada pelo TCU em fevereiro. Na época, os ministros analisaram o bônus de outorga que a Eletrobras privatizada deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.

Nesta segunda fase, o tribunal irá avaliar o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações que serão ofertadas na Bolsa de Valores.

Conforme mostrou o g1, a área técnica propôs que a corte determine ao governo um novo cálculo do preço mínimo por ação que será ofertada ao mercado, devido a subavaliações em alguns cálculos.

O relator do processo pode acatar ou não a sugestão. Segundo apurou o g1, o governo acredita que essa determinação, se de fato expedida, apenas deve elevar o preço mínimo das ações, sem comprometer o cronograma da privatização.

Cronograma

O governo considera que o prazo limite para o tribunal pautar o processo da Eletrobras era o dia 20 deste mês. Caso ficasse para depois, comprometeria o desejo do Executivo de fazer a privatização até 13 de maio, data considerada ideal.

No entanto, o governo ainda teme um pedido de vista ? mais tempo para análise ? de algum ministro. No julgamento da primeira etapa, o ministro Vital do Rêgo pediu vista, adiando a votação em dois meses.

Regimentalmente, o pedido de vista pode ser de até 60 dias. Mas, caso haja pressão dos demais ministros, o prazo pode ser reduzido para até uma semana, como já aconteceu no processo sobre o 5G, a quinta geração de internet móvel.

Caso o julgamento no tribunal inviabilize a privatização em maio, a operação ficará para agosto, pois será necessário esperar a divulgação do resultado financeiro do primeiro trimestre de 2022 da Eletrobras ? uma exigência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da SEC (a CVM americana).

Na avaliação do Executivo, a privatização em agosto não seria “ideal” em razão da proximidade com as eleições: o primeiro turno de votação será em 2 de outubro.

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Fonte G1 Brasília

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