Tesouro vê rombo nas contas até 2027, alta maior da dívida e cita 'medidas adicionais' para atingir metas

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta semana o Relatório de Projeções Fiscais do segundo semestre do ano passado, documento que aponta para uma piora das contas públicas.

Segundo as estimativas oficiais do Ministério da Fazenda, as contas do governo deverão permanecer em campo negativo até o ano de 2027 ? o primeiro do presidente da República que será eleito no fim deste ano. O documento anterior, divulgado em julho, projetava as contas no azul em 2027.

O Tesouro aponta piora nas contas do governo apesar da vigência do chamado “arcabouço fiscal”, a nova regra para a s contas públicas aprovada em 2023. Por essas regras, há o entendimento:

a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arrecadação;
a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano;
o arcabouço busca conter o crescimento da dívida pública no futuro.

@media (min-width: 768px) {
.cxm-block-video__container–vertical #wp3-player-4dv .clappr-player .poster__play-wrapper > svg {
width: 50%;
height: 50%;
}
}

??A autorização para realização de gastos fora da meta fiscal, por conta de exceções, é uma crítica constante de analistas ao regramento adotado para as contas públicas. A percepção é que isso dificulta o equilíbrio fiscal.

Medidas adicionais de arrecadação

O governo também avalia que “medidas adicionais de arrecadação devem ser propostas para compatibilizar a receita com a trajetória contratada para as despesas primárias, garantindo o alcance das metas fiscais”.

“O exercício estima, assim, o esforço adicional de arrecadação que pode ser necessário para concretizar o alcance das metas de resultado primário definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 a saber: 0,25% do PIB em 2026, 0,5% do PIB em 2027, 1,0% do PIB em 2028 e 1,25% do PIB em 2029, supondo-se que esse nível será mantido também de 2030 em diante”, diz o Tesouro Nacional.

Nos últimos anos, a gestão petista elevou uma série de tributos para atingir as metas fiscais. Relembre:

Aumento da tributação sobre combustíveis;
Tributação de fundos exclusivos, os “offshores”;
Mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
Tributação das bets;
Imposto sobre encomendas internacionais (taxa das blusinhas);
Reoneração gradual da folha de pagamentos;
Fim de benefícios para o setor de eventos (Perse);
Aumento do IOF sobre crédito e câmbio;
Aumento de tributos para fintechs;
Elevação da taxação dos juros sobre capital próprio.

Por conta dos aumentos de impostos, segundo a Receita Federal, a carga tributária brasileira (patamar de impostos pagos em relação à riqueza do país, englobando União, estados e municípios), cresceu em 2024 e bateu recorde, atingindo o maior nível em mais de duas décadas.

Dívida pública com alta maior

Ao mesmo tempo, o documento também prevê um crescimento maior da dívida pública, que deve atingir 83,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 ? fim do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Isso representa um crescimento na comparação com a estimativa anterior, divulgada em julho de 2025, quando o Tesouro estimava que a dívida terminaria esse mandato em 82,3% do PIB para o fim deste ano.

Se confirmada a nova projeção, esse será o maior patamar desde março de 2021, quando estava em 85,1% do PIB, ou seja, em quase seis anos.
Também significa que o endividamento brasileiro avançará 12,5 pontos percentuais no atual mandato de Lula, pois estava em 71,7% do PIB no fim de 2022.

? A dívida do setor público consolidado é um conceito fiscal que representa o montante total das obrigações financeiras assumidas por um ente da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), apurado sem duplicidade.

? O indicador é considerado um termômetro da chamada “solvência” de uma nação, ou seja, da capacidade de honrar seus compromissos futuros. Quanto maior o indicador, maior o risco de um calote em momentos de crise.

? Em termos práticos, com uma dívida mais alta há uma pressão maior sobre a taxa de juros brasileira. Isso se reflete nos juros cobrados pelo mercado financeiro ao setor produtivo da economia, restringindo o crescimento do país.

??No documento, o Tesouro Nacional também indica que o endividamento continuará avançando até 2032, quando atingirá 88,6% do PIB (pelo critério do BC e do Ministério da Fazenda). Veja gráfico abaixo:

PROJEÇÃO DO TESOURO PARA A DÍVIDA PÚBLICA

CRITÉRIO BC E FAZENDA NA PROPORÇÃO DO PIB

window.ShowChart = window.ShowChart || [];
window.ShowChart.push({
key: “59ht7”,
type: chartData.type,
colors: chartData.themes.colors,
options: chartData.options
});
})();

??Comparação internacional

A metodologia utilizada no cálculo do indicador pelo Tesouro Nacional, e também pelo Banco Central, entretanto, não observa as normas internacionais. Em nota, o Banco Central informou que seu método, utilizado desde 2008, “reflete as características institucionais brasileiras”.

?? No padrão do Fundo Monetário Internacional (FMI), referência para comparação internacional ? que inclui todos títulos públicos que estão na carteira do BC no endividamento brasileiro ?, a dívida do país é muito maior: 92,4% do PIB (patamar de novembro).

?Na comparação internacional, o endividamento brasileiro já estava muito próximo do padrão de países da Zona do Euro em 2024; bem acima de países da América Latina e de nações emergentes. Mas segue abaixo endividamento de países desenvolvidos.

DÍVIDA POR BLOCOS ECONÔMICOS EM 2024

% DO PIB (CONCEITO DO FMI)

window.ShowChart = window.ShowChart || [];
window.ShowChart.push({
key: “9cin0”,
type: chartData.type,
colors: chartData.themes.colors,
options: chartData.options
});
})();

Fonte: FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL

??Dívida pública por mandatos pelo critério do FMI

Pelo critério utilizado pelo FMI, a dívida pública brasileira fica, em média, cerca de 12 pontos acima do padrão registrado pelo Banco Central.

Considerando a projeção do Tesouro Nacional de um endividamento de 83,6% do PIB em 2026, ela somaria cerca de 95,6% do PIB no final do atual mandato de Lula ? no critério do FMI.

Lula (2003 a 2006): queda de 11,5 pontos do PIB;
Lula (2006 a 2010): recuo de 2,2 pontos do PIB;
Dilma Rousseff (2010 a 2014): queda de 0,8 ponto do PIB;
Dilma Rousseff (2014 a agosto de 2016): alta de 10,7 pontos do PIB;
Michel Temer (setembro 2016 a dezembro de 2018): alta de 12,5 pontos do PIB;
Jair Bolsonaro (2019 a 2022): recuo de 0,8 ponto do PIB;
Lula (considerando a projeção do Tesouro Nacional): alta de 11,6 pontos percentuais.

Tesouro vê rombo nas contas até 2027, alta maior da dívida e cita ‘medidas adicionais’ para atingir metas

Medidas adicionais de arrecadação

Dívida pública com alta maior

??Comparação internacional

??Dívida pública por mandatos pelo critério do FMI

VÍDEOS EM DESTAQUE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Emanuel elogia TCE por ?quebrar paradigmas? e se aproximar de gestores municipais

Câmara deve votar na próxima semana proposta que permite aumento no número de deputados

PF define delegado que vai conduzir investigação sobre entrada ilegal de joias da Arábia Saudita

Черты интернет-казино с тысячами игровых автоматов.