O deputado estadual Thiago Silva (MDB) foi um dos parlamentares que votou favorável ao Projeto de Lei de n.º 55/2023, nesta quarta-feira (1), em sessão plenária da Assembleia Legislativa, que visa dar celeridade no repasse dos recursos financeiros gerados dos incentivos fiscais entre o Governo de Mato Grosso, por meio do Fundo Estadual de Saúde (FES), e às instituições filantrópicas de saúde pública. Com a proposta aprovada foi encaminhada para ser sancionada pelo Poder Executivo Estadual.
O parlamentar assinou a matéria como co-autor, sob autoria do deputado estadual Nininho (PSD). “Quero juntamente com o deputado Nininho (PSD) ser autor desta iniciativa que é de suma importância para colaborar com as instituições filantrópicas que precisam dos recursos para a manutenção de custos hospitalares, pagamentos de funcionários, aquisição de medicamentos, realização de exames, entre outros serviços prestados através do SUS (Sistema Único de Saúde)”, explicou.
Ele destaca que o Projeto de Lei vem solucionar uma problemática que já se arrasta há muitos anos no estado de Mato Grosso, principalmente no caso da Santa de Casa de Misericórdia de Rondonópolis que enfrenta com atrasos no repasse financeiro com o município, sendo que quase chegou a fechar as portas, em 2019. “A saúde não pode esperar e todo o recolhimento dos benefícios fiscais injetado nas unidades de saúde só ajudará no atendimento de qualidade e excelência aos usuários e, claro, salvar vidas que é um dos maiores propósitos do setor da saúde pública”, salienta.
Projeto
O projeto aprovado, na Casa de Leis, propõe alterar a Lei de nº 11.487, em vigor desde o dia 04 de agosto de 2021, que converteu a obrigatoriedade de recolhimento dos benefícios fiscais ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) – instituída em dezembro de 2018 e extinta no final de junho de 2021-, para destinar 80% ao FES e 20% para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS).
“Acompanhamos de perto, desde 2019, toda a situação da Santa Casa de Rondonópolis. E sabemos a importância dos hospitais filantrópicos contarem com o repasse financeiro, por ser do SUS. Vamos desburocratizar o processo de repasse. Esse projeto vem em uma boa hora e sou um dos defensores dessa proposta que vai atender um pedido desta entidade de Rondonópolis que é administrada de forma exemplar e com excelência. Precisamos manter o equilíbrio financeiro e quem ganha é a sociedade”, finaliza o deputado.
Fonte: Isso É Notícia