O TikTok e sua controladora ByteDance vão encerrar uma audiência judicial importante nesta segunda-feira (16), em meio a uma batalha para derrubar uma lei norte-americana que pode proibir a rede social no país a partir de 19 de janeiro de 2025.
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia ouvirá os argumentos do TikTok e de usuários da plataforma sobre a nova legislação.
O TikTok e a ByteDance argumentam que a lei é inconstitucional e viola os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos, afirmando que representa “um afastamento radical da tradição deste país de defender uma Internet aberta”.
Impulsionado por preocupações de parlamentares dos EUA de que a China poderia acessar dados dos norte-americanos ou espioná-los por meio do aplicativo, o projeto de lei foi aprovado por esmagadora maioria no Congresso em abril, poucas semanas após sua apresentação.
A ByteDance afirmou que a alienação societária “não é possível do ponto de vista tecnológico, comercial ou legal” e que, sem uma decisão judicial, o aplicativo será banido de forma sem precedentes.
A empresa e o Departamento de Justiça solicitaram uma decisão até 6 de dezembro, o que poderia permitir que a Suprema Corte dos EUA assumisse a questão antes de qualquer proibição entrar em vigor.
O presidente norte-americano, Joe Biden, sancionou a lei em abril, dando à ByteDance 270 dias para vender o TikTok ou vê-lo ser proibido, mas ele pode estender o prazo em três meses se certificar de que a ByteDance está progredindo em direção a uma venda.
A Casa Branca e outros defensores da lei disseram que a medida é um desafio à propriedade chinesa do aplicativo, e não uma medida para eliminar o TikTok.
Tanto o candidato presidencial republicano Donald Trump quanto a vice-presidente Kamala Harris estão ativos no TikTok, buscando atrair os eleitores mais jovens.
A Casa Branca afirma que deseja o fim da propriedade chinesa do TikTok por motivos de segurança nacional, mas que não pretende proibir o aplicativo.
Fonte G1 Brasília