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TJ rejeita recurso da Câmara e mantém nula cassação de Edna Sampaio

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou neste sábado (16), o recurso pedido pela Câmara de Cuiabá, conta a decisão do juiz Agamenon Alcântara que anulou o processo disciplinar do Legislativo Municipal contra a vereadora Edna Sampaio (PT), que havia suspendido temporariamente seu mandato. A juiz Helena Maria Bezerra Ramos, anulou o pedido mantendo a cassação da petista suspensa.

Analisando o requerimento, a magistrada apontou ausência de relevância na fundamentação do pedido da Câmara, gerando o indeferimento do pedido suspensivo.

“Assim, ausente a relevância da fundamentação da Requerente, o indeferimento da pretensão de efeito suspensivo ao recurso de apelação é medida que se impõe. Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo pleiteado. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se às baixas e ao arquivamento”, decidiu a relatora.

Com isso, a vereadora continua no cargo.

Fonte: Isso É Notícia

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