O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou nesta terça-feira (4) a sentença de condenação do ex-deputado Fernando Cury por importunação sexual contra a ex-deputada Isa Penna. A informação foi repassada ao blog pelas advogadas de Penna.
O processo tramita em segredo de justiça e as informações são de acesso restrito às partes e advogados, afirmou o TJ-SP.
O caso ocorreu em dezembro de 2020, durante sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Segundo o Ministério Público (MP), o então parlamentar “abraçou e deslizou as mãos pela costela e seio da vítima”, Isa, como mostram as imagens gravadas no dia (veja vídeo abaixo).
No final de 2023, houve a condenação contra Cury: 1 ano, dois meses e 12 dias de prisão, em regime aberto, pena que depois foi substituída pelo pagamento de multa de 20 salários mínimos (R$ 26.400) a serem doados para entidades públicas ou privadas com destinação social, além de prestação de serviços comunitários.
Segundo o advogado de Fernando Cury, Ezeo Fusco Junior, o ex-deputado deve recorrer às instâncias superiores ainda nesta semana.
MP queria uma pena maior
De acordo com a lei, a pena para o crime de importunação sexual poderia variar de um a cinco anos de prisão, que poderá ser cumprido em regime aberto.
O MP pedia pena máxima pelo fato de o crime ter sido cometido enquanto ele era deputado estadual e deveria exercer o mandado com dignidade.
O ex-deputado sempre respondeu ao crime em liberdade. Tanto Cury quanto sua defesa já negaram a acusação de que ele cometeu “ato libidinoso” contra a ex-deputada.
Um laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Técnico-Científica de São Paulo analisou as imagens do vídeo e informou que não era possível “determinar com convicção” que o ex-parlamentar tenha apalpado o seio de Isa.
O Tribunal de Justiça (TJ) recebeu a denúncia do Ministério Público contra Cury em dezembro de 2021.
‘Leve e rápido abraço’ , justificou Cury
À época, a defesa de Fernando Cury alegou que ele “não teve a intenção de desrespeitar a colega do PSOL ou assediá-la” no que chamou de “leve e rápido abraço”, mas a até então deputada o acusou ao Conselho de Ética da Casa Legislativa e defendeu a cassação do mandato dele.
Ainda em 2021, Cury foi suspenso do mandato por seis meses pelo Conselho de Ética da Alesp. Depois acabou expulso do partido Cidadania. Ele migrou depois para o União Brasil.
Fonte G1 Brasília