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‘Tomei decisões excepcionais para proteger a segurança nacional’, diz presidente do Equador sobre invasão à embaixada do México em Quito

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O presidente do Equador, Daniel Noboa, publicou na rede X (antigo Twitter) nesta segunda-feira (8) uma justificativa para a invasão da embaixada do México em Quito no último sábado, dizendo que se trata de uma decisão excepcional que ele tomou para ?proteger a segurança nacional e a dignidade de um povo que rejeita qualquer tipo de impunidade para criminais, delinquentes, corruptos ou narcoterroristas?.

Policiais e soldados entraram à força na sede diplomática mexicana no Equador para prender o ex-vice-presidente, Jorge Glas, condenado por corrupção, que recebeu asilo político do México após meses abrigado no local (abaixo, leia mais sobre Jorge Glas e sobre a prisão dele). Nesta segunda-feira, Glas foi levado a um hospital. A condição de saúde dele é estável. O governo do país afirmou que ele passou mal porque recusou a comida que era oferecida na prisão na qual estava.

Noboa afirmou que a obrigação dele é ?cumprir os ditames da justiça? e que não se pode permitir ?que se dê asilos a delinquentes sentenciados, envolvidos em crimes muito graves? ou que ?haja risco iminente de fuga?.

O presidente equatoriano disse ainda que ?políticos equatorianos caducos pediram que o México declare uma guerra contra nós, e a comunidade internacional nos sancione economicamente, incorrendo em uma traição à pátria nunca vista?.

Relações diplomáticas

De acordo com a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, de 1961, os locais de missões de um país dentro de um outro ? como embaixadas e consulados ? são considerados invioláveis. Equador e México aderiram à regra na década de 1960.

Segundo o tratado, a entrada de agentes de Estado dentro desses locais depende da autorização do chefe da missão estrangeira. Ou seja, no caso do Equador, a polícia deveria solicitar permissão ao embaixador mexicano para ingressar na Embaixada do México.

México diz que não vai retaliar

O governo mexicano disse nesta segunda-feira que não tomará medidas contra a missão diplomática do Equador após o rompimento das relações bilaterais na esteira da invasão de sua embaixada em Quito na sexta-feira, e anunciou que prepara queixas a órgãos internacionais.

A chanceler Alicia Bárcena afirmou que o governo mexicano não vai tomar nenhuma medida dessa natureza contra o chefe da missão diplomática do Equador na Cidade do México, Luis Gustavo Espinosa. 

“A Secretaria de Governo pediu calma e que as manifestações, se houver alguma, sejam pacíficas”, disse a ministra. 

Bárcena afirmou que o México escreveu ao Secretário Geral das Nações Unidas solicitando que o caso seja levado à Assembleia Geral da ONU e ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Além disso, duas reuniões especiais foram convocadas na Organização dos Estados Americanos (OEA) na terça e quarta-feira para discutir o incidente, a primeira a pedido do Equador e a segunda, da Colômbia e do Chile.

A prisão de Jorge Glas

Jorge Glas foi condenado a seis anos de prisão em 2017. Ele foi considerado culpado de receber propina da construtora Odebrecht em troca da concessão de contratos governamentais.

O governo do México anunciou na sexta-feira que tinha concedido asilo político a Glas. Diante do anúncio, o Ministério das Relações Exteriores do Equador afirmou que o México estava violando acordos de asilo político.

Além disso, autoridades equatorianas pediram permissão ao México para entrar na embaixada em Quito e prender Glas. Durante a noite de sexta, um grupo de policiais equatorianos foi até a Embaixada do México com veículos escuros.

Segundo a agência de notícias Associated Pres, os agentes arrombaram as portas externas da sede mexicana e entraram no local. A principal avenida de acesso à embaixada também foi fechada pela polícia.

Posição de outros países

Diversos países, como os Estados Unidos, o Canadá, a União Europeia e também o Brasil, se manifestaram contra a invasão da embaixada do México em Quito. O Brasil afirmou que é um episódio que abre um “grave precedente”.

“A medida levada a cabo pelo governo equatoriano constitui grave precedente, cabendo ser objeto de enérgico repúdio, qualquer que seja a justificativa para sua realização. ? O governo brasileiro manifesta, finalmente, sua solidariedade ao governo mexicano”, disse, em nota, o Itamaraty.

O presidente Andrés Manuel López Obrador agradeceu a decisão da Nicarágua de romper relações com o Equador e as demonstrações de solidariedade de governos de várias nações latino-americanas, que se somaram às dos EUA, Canadá e União Europeia.

Além de agradecer a solidariedade internacional ao México, López Obrador reiterou que a invasão da embaixada mexicana foi uma “violação flagrante” da soberania do país, do direito de asilo e das leis internacionais.

“Foi um ato autoritário, inacreditável, às vezes é ruim usar exemplos, mas nem mesmo Pinochet, o temível Pinochet e outros ousaram fazer isso”, disse , referindo-se ao ditador chileno Augusto Pinochet.

Mais cedo, a ministra das Relações Exteriores do Equador, Gabriela Sommerfeld, disse que o México violou a Convenção de Viena e a convenção de asilo ao aceitar Glas em sua embaixada.

Fonte G1 Brasília

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