Além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape-DF) monitora outras 1.513 pessoas que usam tornozeleiras eletrônicas no Distrito Federal.
Bolsonaro passou a usar tornozeleira nesta sexta-feira (18) por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Não há data prevista para o fim do monitoramento.
? Tornozeleira eletrônica: o equipamento faz o monitoramento de pessoas investigadas pela Justiça. A ferramenta tem 128 gramas e é equipada com um GPS e modem para transmissão de dados via sinal de celular.
Ao g1, a Seape informou que o juiz é quem determina as regras de uso e diretrizes que devem ser seguidas por cada monitorado.
No caso do ex-presidente Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou:
- o recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e integral nos fins de semana, feriados e dias de folga
- impedimento de deixar o Distrito Federal sem autorização prévia
- proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros, mínimo de 200 metros de distância
Como funciona a tornozeleira eletrônica?
De acordo com a Seape, a tornozeleira eletrônica opera com um sistema de alta tecnologia e resistência, além de não alterar a “rotina das pessoas que as utilizam”.
Veja abaixo como é o sistema de monitoramento:
- Instalação da tornozeleira: o equipamento é instalado no monitorado após decisão judicial. As regras, diretrizes e protocolos que devem ser seguidos são definidos pelo juiz.
- Orientações aos monitorados: ao receber o equipamento, as pessoas são instruídas por servidores sobre as regras, sinais de comunicação e demais fatores que devem observar para evitar o descumprimento das ordens judiciais.
- Envio de informações em tempo real: as informações são enviadas em tempo real para uma central de monitoramento. Os sensores seguem funcionando mesmo em áreas sem sinal.
O equipamento funciona com uma bateria recarregável ? e cabe ao próprio monitorado garantir a recarga. Deixar o equipamento descarregado pode ser enquadrado como uma infração.
A tornozeleira é à prova d’água e funciona 24 horas. Ou seja: Bolsonaro, assim como outros monitorados, pode (e deve) tomar banho e dormir com o dispositivo.
No DF, as informações são enviadas para o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), na Asa Norte, criado em 2017. O Cime também é responsável por colocar e retirar os dispositivos eletrônicos.
? Em caso de tentativa de burlar o monitoramento ? se a cinta da tornozeleira for cortada, por exemplo ?, um alarme é disparado.
“Todas as ocorrências envolvendo o descumprimento de ordem judicial são comunicadas ao juiz competente para a devida análise e decisão”, aponta a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
Segundo o STF, no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, o “descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação e decretação da prisão”.
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Fonte G1 Brasília
