As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seis réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista devem recorrer nesta segunda-feira (27) da condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e apostam na redução do tamanho das penas.
Já os advogados do tenente-coronel Mauro Cid, que conseguiram manter o acordo de delação premiada que previa pena de 2 anos de prisão, não devem questionar o entendimento dos ministros.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a redução de benefícios para Mauro Cid, também não deve recorrer da punição do militar. Sem o recurso, o caso de Cid pode já ser encerrado – ou seja, ter o trânsito em julgado declarado.
Como o chamado núcleo crucial foi condenado por 4 votos a 1, os advogados tiveram cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração.
??Esse tipo de recurso não costuma mudar a sentença, pois trata de esclarecimentos ou omissões na decisão da Turma. Em situações mais específicas, o mecanismo pode levar a algum ajuste do tamanho das penas.
Recursos de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro pode questionar o papel de liderança atribuído pelos ministros ao ex-presidente, o que garantiu a maior pena, que é de 27 anos e três meses de prisão. Para a defesa, a pena foi excessiva.
A equipe jurídica do ex-presidente tem dito que não ficou comprovado que a organização criminosa agiu de forma armada.
Outra possibilidade é insistir na tese de que as condutas enquadradas nos crimes de golpe de estado e tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito são as mesmas, portanto, deve prevalecer apenas a pena do mais grave, que seria o golpe nesse caso.
Os advogados ainda podem explorar possíveis contradições entre os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de seis dos oito réus do núcleo crucial.
Ministros da Primeira Turma avaliam que o julgamento dos eventuais recursos deve ocorrer em breve.
A tendência é que o relator peça que a análise dos recursos ocorra já nos próximos dias. Existe também a possibilidade de que a análise dos ministros sobre os questionamentos seja feita no plenário virtual, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico do Supremo.
??O formato do julgamento ainda deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, e os ministros da Primeira Turma.
Relembre a condenação do núcleo crucial
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma entendeu, em setembro, que ficou comprovada a atuação de uma organização criminosa que atuou para manter Bolsonaro no poder e que:
??agiu para minar a confiança da sociedade nas urnas eletrônicas;
??pressionou militares para aderirem à ruptura institucional;
??usou a máquina pública contra adversários, num esquema que envolveu espionagem ilegal e disseminou dados falsos, além de ter atacado o judiciário;
??traçou plano golpistas que previam até a prisão e morte de autoridades.
Atos, que no entendimento do Supremo e da PGR, culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.
O núcleo crucial foi considerado o responsável pelo planejamento e articulação dos atos golpistas.
Além de Bolsonaro e Mauro Cid, foram condenados:
- Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública);
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Fonte G1 Brasília
