Trama golpista: em três meses de julgamentos, 1ª Turma do STF absolveu 2 e condenou 29 réus

Os últimos cinco réus foram condenados nesta terça-feira (16) e integravam o chamado núcleo 2 ? responsável pelo gerenciamento das principais ações golpistas para manter o ex-presidente no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.. 

Bolsonaro foi considerado o líder da organização criminosa e recebeu a maior punição, 27 anos e três meses de prisão.

Foi a primeira vez que um ex-presidente foi condenado e preso por atentar contra a democracia. Assim como, também pela primeira vez na história, militares de alta patente foram condenados e presos por golpe de Estado. 

A Primeira Turma entendeu que ficou comprovado, a partir da atuação de uma organização criminosa, que Bolsonaro:

• agiu para minar a confiança da sociedade nas urnas eletrônicas;
• pressionou militares para aderirem à ruptura institucional;
• usou a máquina pública contra adversários, num esquema que envolveu espionagem ilegal e disseminou dados falsos, além de ter atacado o judiciário;
• traçou planos golpistas que previam até a prisão e morte de autoridades.

Esses atos, no entendimento do Supremo, culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.

“[Foi realizado] um trabalho detalhado para que não houvesse nenhuma dúvida, dentro do que estamos fazendo até hoje dentro do devido processo legal, nenhuma dúvida sobre a necessidade de realmente responsabilizar os golpistas, uma vez que jamais na história do Brasil nenhum golpista havia sido responsabilizado”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. 

A maioria dos réus foi condenada por cinco crimes:

1. tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
2. golpe de Estado;
3. participação em organização criminosa armada;
4. dano qualificado; e
5. deterioração de patrimônio tombado

As penas vão de 1 ano e 11 meses a 27 anos e três meses de prisão.

• Foram absolvidos: o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, e o delegado da Polícia Federal de Souza Oliveira.

• Condenados do núcleo crucial

O núcleo crucial foi considerado o responsável pelo planejamento e articulação dos atos golpistas. Além de Bolsonaro, foram condenados:

1. Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin)
2. Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
3. Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública)
4. Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
5. Mauro Cid (ex-ajudante de ordens do presidente)
6. Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
7. Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

Em 25 de novembro, o Supremo considerou que se esgotaram as chances de recursos contra a condenação e determinou o início da execução das penas, com a prisão dos condenados. 

Apenas o deputado Alexandre Ramagem não foi preso porque fugiu para os Estados Unidos. Moraes determinou o início do processo de extradição do deputado. Segundo aliados, ele deve buscar asilo nos Estados Unidos.  

• Condenados do núcleo 4

O núcleo da desinformação desempenhou ações essenciais para articular a tentativa de golpe, elaborando e disseminando informações falsas, além de atacarem autoridades para tentar provocar uma ruptura institucional

Foram condenados:

1. Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército)
2. Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército)
3. Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército)
4. Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército)
5. Reginaldo Abreu (coronel do Exército)
6. Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal)
7. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)

• Condenados do núcleo 3

Esse grupo atuou para a ruptura institucional, com planos e ações para monitorar e até assassinar autoridades como o presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin. Entre eles, militares das forças especiais, chamados de kids pretos:

1. Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército)
2. Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército)
3. Márcio Nunes de Resende Jr. (coronel do Exército) – pode negociar acordo com a PGR, caso confesse o crime
4. Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército)
5. Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército)
6. Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército)
7. Ronald Ferreira de Araújo Jr. (tenente-coronel do Exército) – pode negociar acordo com a PGR, caso confesse o crime
8. Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército)
9. Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal)

 Os condenados teriam atuado no gerenciamento das principais ações golpistas da organização

1. Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
2. Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro;
3. Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça  ? foi condenada em 2 dos cinco crimes imputados
4. Mário Fernandes, general da reserva do Exército;
5. Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal.