A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (21) o julgamento do núcleo 4 da trama golpista e definiu as penas dos sete condenados por promoverem a disseminação de notícias falsas para favorecer um golpe de Estado em 2022.
O julgamento acabou com um placar de 4 a 1 pela condenação dos réus. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelos colegas Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu e votou para absolver os réus.
Antes de iniciar o processo de dosimetria, Moraes destacou que em 2026 os órgãos da Justiça Eleitoral estarão atentos a discursos de ódio e na disseminação de informações falsas.
?Para todos os que insistem na desinformação e no discurso de ódio, todos devem saber que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público estarão atentos no ano que vem já com essa jurisprudência do STF. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Serão responsabilizados penalmente?, afirmou Moraes.
As penas definidas para cada um dos réus foram propostas pelo relator e seguidas por Zanin, Cármen Lúcia e Dino. Somente o ministro Luiz Fux não votou, porque considerou que a acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) deveria ser julgada improcedente.
Veja as penas de cada um dos condenados
- Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército.
Pena: 17 anos de prisão; 120 dias multa. Regime fechado.
?Aparece em dois momentos de execução. Sua culpabilidade, quanto à avaliação ao comportamento do agente leva a maior reprovabilidade de sua conduta. Contribuiu para a propagação dos atos antidemocráticos com o objetivo de gerar esse cenário de comoção e desconfiança?, afirmou Moraes.
- Reginaldo Abreu, coronel do Exército.
Pena: 15 anos e 6 meses de prisão; 120 dias multa. Regime fechado.
?Coronel do exército, exercia a função de chefe de gabinete na secretaria executiva da PR. As demais circunstâncias são semelhantes à do réu anterior?, disse o relator.
- Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal.
Pena: 14 anos e 6 meses de prisão; 120 dias multa. Regime fechado.
?A Intensidade, gravidade e culpabilidade são amplamente desfavoráveis. É policial federal, servidor público e contribuiu gravemente para a prática dos delitos?, afirmou Moraes.
- Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército.
Pena: 14 anos de prisão; 120 dias multa. Regime fechado.
?Circunstâncias Idênticas em relação a Marcelo?, afirmou o relator.
- Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército.
Pena: 13 anos e 6 meses de prisão; 120 dias multa. Regime fechado.
?Major do Exército e seguia orientações diretas do general Braga Netto?, disse Moraes.
- Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
Pena: 7 anos e 6 meses de prisão; 40 dias multa. Regime semiaberto.
?Aqui há uma diferença em relação aos demais, a aplicação de uma atenuante, porque ele tem mais de 70 anos?, afirmou.
- Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército.
Pena: 13 anos e 6 meses de prisão; 120 dias multa. Regime fechado.
Fonte G1 Brasília
