“Triste equívoco”, diz Janaina sobre decisão para transferência de assassino de advogada

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Procuradora especial da mulher da Assembleia Legislativo de Mato Grosso, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) manifestou sobre a decisão do juiz da 2° Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidelis, que determinou que Almir Monteiro dos Reis, indiciado pelo homicídio quadruplamente qualificado por assassinar brutalmente a advogada Cristiane Castrillon, retorne para Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães. Janaina considerou a decisão como um “triste equívoco”.

“Considero a decisão um triste equívoco, uma vez que partiu da nossa procuradoria a provocação ao MPE e à SESP para que houvesse a transferência do feminicida para a Penitenciária Central. Existem julgados recentes do Superior Tribunal de Justiça que estabelecem que “a perda da condição de policial militar impossibilita o recolhimento a quartel ou prisão especial nas hipóteses de custódia cautelar”. Temos imenso respeito pelo magistrado, mas o meu entendimento como deputada e como procuradora especial da mulher do Poder Legislativo, segue em consonância com o do Ministério Público Estadual, que é o fiscal da lei”, lamentou.

Almir foi preso no dia 13 de agosto pela morte de Cristiane Castrillon. A advogada foi agredida, abusada sexualmente e asfixiada até a morte. O corpo foi abandonado no carro dela, no Parque das Águas. O ex-PM foi levado para a cadeia de Chapada dos Guimarães, destinada a ex-agentes de Segurança Pública que cometem crime. No entanto, após pedido da Assembleia Legislativa, o Ministério Público recomendou ao Estado a transferência de Almir para um presídio comum. No dia 19 ele foi levado para a Penitenciária Central do Estado (PCE). Mas, nesta segunda-feira (28) o juiz Geraldo Fidelis, citando risco de “derramamento de sangue” determinou a transferência de Almir novamente para a cadeia de Chapada dos Guimarães.

Na manifestação sobre a decisão, Janaina ponderou que o crime foi cometido quando Almir já estava expulso da Polícia Militar pelo envolvimento em outros crimes, de forma que a sua manutenção em estabelecimento destinado ao recolhimento de servidores ativos e aposentados da segurança pública não é justificável.

“Sabemos que existem outros julgados com entendimentos contrários ao nosso, mas como mulher, que tem visto diariamente outras mulheres sendo mortas e seus assassinos ficarem impunes, o retorno dele para a cadeia da chapada, é inaceitável. A permanência dele em um presídio comum e sem benesses é a resposta que a sociedade espera”, finaliza.