O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quinta-feira (25) uma ordem executiva que permite a aplicação da pena de morte para determinados crimes cometidos na capital Washington D.C.
“Esta é a pena de morte para alguém que mata pessoas em Washington D.C. É uma pena capital muito interessante para cidade capital do nosso país. Não podemos permitir que isso aconteça. E se acontecer, é pena de morte para quem fez isso”, afirmou Trump ao assinar a ordem executiva no Salão Oval.
O plano de Trump para impor a pena de morte em Washington, entretanto, é complexo e esbarrará em obstáculos jurídicos, segundo a colunista do g1 Sandra Cohen. Apesar de incentivar promotores a buscar a pena de morte, o presidente não detalhou como pretende executá-lo e parece inalcançável na percepção de advogados. Leia mais na coluna.
Trump disse também na quinta-feira que há quatro semanas não há uma morte em Washington D.C, onde o governo Trump faz intervenção federal na segurança da cidade desde meados de agosto.
À época, Trump disse que a capital tinha um dos piores índices de crimes violentos no mundo ?alegação desmentida por autoridades municipais? e declarou estado de emergência com o envio de centenas de tropas da Guarda Nacional. O governo também tomou o controle do departamento de polícia da cidade.
A imposição da pena de morte em Washington D.C. amplia ainda mais os esforços de Trump de assumir o papel de presidente da ?lei e ordem? e de exercer poder sobre a capital do país, cujo governo e moradores são majoritariamente democratas.
Washington D.C. é um enclave federal único, estabelecido na Constituição dos EUA e sob jurisdição do Congresso, não pertencendo a nenhum estado.
Em 1973, o Congresso aprovou a Lei de Autonomia do Distrito de Columbia, permitindo que os moradores elegessem um prefeito e membros do conselho. Trump já ameaçou assumir o controle da gestão da cidade para lidar com o crime e a situação de moradores de rua.
Washington proibiu a pena de morte para crimes locais, mas ela continua permitida em determinados crimes sob a lei federal.
O Escritório do Procurador dos EUA em Washington processa tanto crimes locais quanto federais na capital, e o governo Trump tem incentivado promotores a apresentar acusações federais contra os presos como parte de sua ofensiva contra o crime na cidade.
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Fonte G1 Brasília
