TSE começa a julgar na próxima quinta-feira ação que pode tornar Bolsonaro inelegível; entenda

O julgamento pode se estender por mais de um dia. Por isso, o TSE também reservou as sessões dos dias 27 e 29 para analisar o caso.

A ação contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto foi apresentada pelo PDT, que questionou a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.

O partido pede a inelegibilidade por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Então presidente e pré-candidato à reeleição, Bolsonaro fez declarações sem provas que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral. A reunião foi transmitida pelos canais oficiais do governo.

O caso será julgado no plenário da Corte Eleitoral, pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Benedito Gonçalves (relator), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo.

O Ministério Público Eleitoral defendeu a inelegibilidade do ex-presidente da República.

Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, houve abuso de poder porque Bolsonaro não poderia ter usado recursos do Estado para propagar informações falsas sobre as eleições.

“A busca do benefício pessoal também foi tornada clara. O uso de recursos estatais para a atividade da mesma forma está estampado nos autos”, afirmou o vice-procurador-geral.

“Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado”, completou Gonet.

Já a defesa de Bolsonaro alegou ao TSE que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral.

Os advogados também afirmaram que as falas sobre as urnas fizeram parte de um “debate de ideias” para aprimorar o sistema de votação do país.