O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (10) o julgamento de três ações de investigação contra Jair Bolsonaro (PL) e o candidato a vice Braga Netto, na chapa derrotada nas eleições presidenciais de 2022.
A inclusão em pauta atende a um pedido do ministro Benedito Gonçalves, relator das ações que apuram possíveis irregularidades no suposto uso, pela chapa de Bolsonaro, de sedes do governo federal para atos de campanha eleitoral.
O roteiro do julgamento inclui a exposição de argumentos das partes, do Ministério Público Eleitoral e os votos de cada ministro. Cabe recurso dentro do próprio TSE tanto se houver condenação quanto se houver arquivamento dos processos.
O que dizem os autores das ações
As ações foram apresentadas pelo PDT e pela coligação que apoiou a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os políticos do PL foram acusados de abuso de poder político, desvio de finalidade e conduta proibida a agentes públicos nas eleições. Este tipo de ação pode levar à inelegibilidade dos investigados.
Foram questionados os seguintes eventos:
- coletivas de imprensa realizadas no Palácio da Alvorada, em que governadores declararam apoio eleitoral ao então presidente da República
- transmissões ao vivo nas redes sociais com conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada
Na última terça-feira (3), Ministério Público Eleitoral defendeu a rejeição dos pedidos.
O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco. Para o MP Eleitoral, não há elementos que apontem que os eventos tiveram “impacto substancial” sobre a legitimidade das eleições, que é um requisito para concluir pela condenação.
“Não há nos autos elementos que permitam, com mínima segurança, afiançar que terem sido essas manifestações de abono produzidas em prédios públicos haja sido fator de impacto substancial sobre a legitimidade das eleições. A indispensável comprovação de um desvio de finalidade qualificado pela consequência da quebra da legitimidade do pleito diante ainda de um concreto comprometimento do equilíbrio entre os competidores eleitorais não se mostra satisfeita”, afirmou.
“Assim, a discussão em si sobre a possibilidade de realização de lives no palácio perde interesse, ante a falta de evidência da repercussão danosa do fato sobre a legitimidade do processo eleitoral, elemento que o conceito de abuso do poder político supõe para fins de inflição da pena de inelegibilidade”, completou.
A decisão sobre as três ações caberá ao plenário do TSE. O parecer do MP não vincula a decisão dos ministros, ou seja, os magistrados não são obrigados a seguir o posicionamento do MP Eleitoral.
As defesas dos políticos do PL pedem a rejeição da ação por considerar que não houve irregularidades. Os autores da ação reiteraram os pedidos de condenação.
Bolsonaro já foi condenado à inelegibilidade por decisão do TSE em junho deste ano.
Fonte G1 Brasília
