O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, dois pedidos de liminares feitos pelo partido Novo e pelo partido Missão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Partido dos Trabalhadores (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói.
A ministra Estela Aranha, relatora do caso, foi a primeira a votar nesse sentido. Estela afirmou que não é possível deferir o pedido, uma vez que os fatos ainda não aconteceram. A ministra ponderou, contudo, que isso não significa que, no futuro, os ministros não possam vir a analisar a conduta dos citados.
??Além da relatora, votaram pela rejeição da ação: André Mendonça, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques.
“A Justiça Eleitoral está se dando salvo-conduto. Não está entrando em uma área de que a matéria foi resolvida, ela foi resolvida só em indeferimento da liminar, o processo continua. O MP vai ser citado para manifestação”, afirmou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
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A sigla solicitou a condenação dos representados por propaganda eleitoral antecipada em função do samba-enredo escolhido pela agremiação para o Carnaval de 2026, intitulado ?Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil?.
Diante disso, o partido pediu a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões ? valor que, segundo o Novo, corresponde ao custo econômico total envolvido na ação.
O Novo afirmou que o desfile extrapola os limites de uma homenagem cultural e passa a funcionar como peça de pré-campanha ao associar a trajetória política de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais.
Na petição, a legenda afirmou que o enredo e a divulgação do samba-enredo nas redes sociais teriam conteúdo eleitoral, citando, entre outros pontos:
- referência à polarização de 2022;
- uso de jingles ligados a campanhas petistas;
- menção ao número do PT;
- expressões que, segundo o partido, equivaleriam a pedido de voto.
O Novo também argumentou que a ligação entre integrantes da escola e o PT afastaria a tese de neutralidade artística, ao citar que o presidente de honra da Acadêmicos de Niterói, Anderson Pipico, é vereador pelo PT em Niterói (RJ).
Recursos públicos e alcance do desfile
Outro eixo da ação foi o uso de recursos públicos. O Novo sustentou que a escola pode receber até R$ 9,65 milhões em subvenções de diferentes esferas e menciona, nesse total, aporte de R$ 1 milhão ligado à Embratur, com participação do Ministério da Cultura.
O partido afirmou ainda que a escola vai estrear no Grupo Especial e abrir os desfiles no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, o que aumentaria a exposição do conteúdo.
O que o partido pede ao TSE
O Novo solicitou uma decisão urgente (tutela de urgência) para:
- impedir o uso do samba-enredo no desfile e em eventos relacionados;
- proibir a utilização de imagens e trechos em peças de propaganda;
- determinar a remoção de conteúdos já publicados em plataformas digitais listadas na ação.
Em nota divulgada pelo partido, o líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem (Novo-RS), afirmou que a bancada também acionou o TCU sobre verbas públicas relacionadas ao caso e disse que agora busca uma decisão na Justiça Eleitoral.
– Esta reportagem está em atualização
Fonte G1 Brasília
