O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proibiu que a Eletrobras realize demissões em massa até o julgamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), a ser celebrado com os sindicatos. A ordem foi tomada nesta quarta-feira (25).
O ministro Mauricio Godinho Delgado assinou duas liminares que, além das demissões coletivas, também proíbem que os dias de greve dos funcionários da Eletrobras sejam descontados de seus salários. Os trabalhadores estiveram em greve por uma semana, em junho.
Caso desrespeite as decisões, a Eletrobras será multada em:
- R$ 200 mil por dia de descumprimento, no caso da demissão em massa; e
- R$ 100 mil por dia de descumprimento para o desconto salarial.
O g1 entrou em contato com a Eletrobras e aguarda manifestação da empresa. Tão logo obtenha retorno, a resposta será acrescentada a esta reportagem.
Entenda o impasse
A decisão foi tomada com base em pedidos dos sindicatos do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), depois que as entidades rejeitaram a proposta final de acordo apresentada pela Eletrobras.
A companhia vem negociando um acordo coletivo com os sindicatos desde abril, mas, mesmo com a mediação do TST, as negociações não alcançaram sucesso.
- O ACT é um documento, negociado entre empresa e funcionários, que estabelece condições de trabalho, salários, jornada e outros benefícios.
Um dos pontos questionados pelos trabalhadores é a redução de 12,5% nos salários e a autorização para ?demissões em massa?.
Segundo os sindicatos, houve avanços ?modestos? nas propostas da Eletrobras, mas a companhia insistiu na autorização para demissões.
Em pedido de medida cautelar enviada ao TST, os sindicatos afirmam que a Eletrobras não apresentou “qualquer esclarecimento quanto aos termos ou ao número ou limite de aderentes” do novo plano de demissões voluntárias, para reduzir o efetivo da empresa.
Em abril, a Eletrobras disse ao g1 que não havia previsão de “demissões em massa”. E que o que a Eletrobras buscava era “rever cláusulas” do acordo coletivo para “implementar políticas de pessoal que estejam em linha com práticas do setor privado”.
Decisão do TST
Em sua decisão, o ministro Mauricio Godinho Delgado afirma que ?a efetivação de eventual dispensa massiva, nesta fase, pela Empresa Suscitada [Eletrobras], pode comprometer o prosseguimento regular do conflito?.
Delgado diz que qualquer demissão em massa deve ser feita após participação prévia dos sindicatos na discussão.
Dessa forma, durante o período até o julgamento, a Eletrobras só poderá realizar demissões coletivas se tiver participação dos sindicatos.
?Defiro o pedido de liminar para determinar que a Eletrobras se abstenha de efetuar dispensa coletiva ou massiva, sem a necessária participação prévia do sindicato, conforme decidido pelo STF [Supremo Tribunal Federal]?, escreveu o ministro.
Já na decisão sobre os descontos nos dias de greve, Delgado afirma que a questão deve ser tratada no julgamento do acordo coletivo.
Fonte G1 Brasília
