Um dia depois de ter o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) votou contra o pedido de urgência para o projeto que institui o novo arcabouço fiscal, nesta quarta-feira (17).
Deltan pôde participar da votação porque a Mesa Diretora da Câmara ainda não havia sido notificada da decisão do TSE. Sendo assim, o ex-procurador da República continua com as atividades parlamentares até que o trâmite seja encerrado na Câmara.
Em relação à votação da urgência para o arcabouço fiscal, o pedido foi aprovado com placar de 367 votos favoráveis e 102 contrários.
Durante a sessão do Plenário nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a perda de mandato de Deltan será analisada pela Corregedoria da Casa.
Pelo rito previsto pela Câmara, após a Mesa Diretora ser notificada, o processo será encaminhado para a Corregedoria. Veja aqui os detalhes dos próximos passos.
Deltan também terá um prazo para apresentar defesa. Em seguida, o corregedor fará uma análise formal da decisão e encaminhar o parecer para a Mesa Diretora.
Só então que a Mesa Diretora da Casa poderá oficializar a perda de mandato. Depois de confirmada a decisão do TSE, o suplente indicado para o cargo poderá assumir no lugar de Deltan. Neste caso, será Itamar Paim (PL-PR).
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Decisão do TSE
Os ministros do TSE entenderam que Dallagnol cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a procedimentos administrativos internos.
Para o TSE, esses procedimentos poderiam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e impedir a candidatura para deputado.
Dallagnol ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, Deltan afirmou que perdeu o mandato porque combateu a corrupção e que foi alvo de vingança.
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Fonte G1 Brasília
