Um em cada mil brasileiros não tem onde morar, aponta Ministério dos Direitos Humanos

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Em 2022, pelo menos, 236.400 pessoas estavam vivendo nas ruas brasileiras. A região Sudeste concentrava a maior parte delas, 62%. Só no estado de São Paulo, a maior população, havia 95.195 pessoas em situação de rua.

Os dados são estimados — o relatório foi feito a partir das bases de dados dos programas de assistência social e da saúde como o Cadastro Único e o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica. Para o ministério, os dados destes cadastros podem apresentar problemas.

“Há que se considerar também que parte do número de pessoas em situação de rua cadastradas no Cadastro Único se dê pela busca ativa dos serviços de assistência social”, diz o relatório. “É de se esperar que haja iniquidades nesse acesso entre os territórios e que, em alguns, as pessoas em situação de rua tenham mais barreiras para acessar os serviços e, por isso, não entrem nessa conta”, diz o texto.

Segundo o levantamento, até dezembro de 2022, 3.354 dos municípios brasileiros, ou seja 64% do total de cidades do país, tinham pelo menos uma pessoa em situação de rua. As três cidades com maior população de rua são capitais do Sudeste.

Ao todo, esses 10 municípios possuem 112.645 pessoas em situação de rua. Apesar de São Paulo apresentar o maior número absoluto, Brasília chama a atenção por ter o maior percentual em relação à população total da cidade: são quase 3 pessoas em situação de rua a cada mil habitantes.

O documento também aponta que 23% das pessoas que estão nas ruas dizem ser registradas em cartório, mas não possuem a certidão de nascimento.

É comum que os documentos sejam roubados, extraviados, perdidos ou deteriorados, tornando frequente a demanda por serviços para segunda via de documentos pessoais como RG e CPF.

O relatório feito pela pasta também traçou o perfil dessa população. A maioria das pessoas que vivem nas ruas é homem em idade adulta, negro e pardo. Eles correspondem a 87% da população total nas ruas. Destes, 55% têm entre 30 e 49 anos.

Além disso, 90% sabem ler e escrever e 68% já tiveram emprego com carteira assinada.

Com relação à nacionalidade, cerca de 4% não são brasileiros (9.686 pessoas). Destes, 43% são venezuelanos, 23% são angolanos e 11% afegãos.

O percentual de pessoas em situação de rua com deficiência é de 15%. Dentro desse quadro, a deficiência física é a mais frequente, 47%, seguida pelos transtornos mentais com 18%.

Os principais motivos apontados para a situação de rua foram os problemas familiares (44%), seguido do desemprego (39%) e do alcoolismo e/ou uso de drogas (29%).

A violência atinge especialmente as mulheres em situação de rua. Apesar delas representarem apenas 13% desta população, elas são vítimas de 4 em cada 10 casos de violência. A identidade de gênero mais frequente entre as vítimas que preencheram a informação em seus cadastros é a de mulheres transexuais.

O estudo identificou ainda uma predominância de agressões contra pessoas pretas e pardas (69%), com mais da metade (51%) tendo como vítimas pessoas com entre 20 e 39 anos. As crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos representaram 14% das vítimas, e os idosos, 6%.

Os estados que registraram maior notificações de violência contra a população em situação de rua foram:

• São Paulo: 23%
• Minas Gerais: 22%
• Bahia: 11%
• Paraná: 7%
• Rio de Janeiro: 4%

O próprio relatório aponta, no entanto, que os dados podem estar subestimados. Isto porque o número se baseia nas notificações de violência do Ministério da Saúde, que são realizadas quando a pessoa procura ajuda médica. “Neste sentido, é muito provável que esses números não representem o total de casos de violência contra esta população”, explica o texto.

O ministério apontou que, entre 2015 e 2022, as equipes dos chamados Consultórios na Rua cresceram 82%. Mesmo assim, estas estruturas — que incluem profissionais como enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e terapeutas — estão em apenas 5% dos municípios com população de rua.

Ao todo, nos últimos 7 anos, os consultórios realizaram 3,7 milhões de atendimentos, o que significa aproximadamente 2 atendimentos por pessoa ao ano.

O número de atendimentos ao ano feito por estas equipes cresceu mais de 15 vezes entre 2015 e 2022, mas o ministério reconhece que ainda não é o adequado.

“Os equipamentos e serviços de saúde e assistência social ainda são visivelmente insuficientes para atender as necessidades das pessoas em situação de rua”, reconhece o relatório.

Já nos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), os atendimentos cresceram 65% entre 2017 e 2022. A concentração, no entanto, também é relevante, já que em 9 capitais há apenas um Centro Pop e dois estados (Tocantins e Roraima) não possuem a estrutura.

O relatório destaca a necessidade de uma maior articulação entre ministérios na construção de políticas públicas para as pessoas em situação de rua. E cita a existência de locais de abrigos temporários como importantes, mas sem que isso reduza a necessidade de políticas mais integradas.

“A perda de moradia precisa ser enfrentada com uma política habitacional robusta e equitativa. A existência de locais para dormir, como albergues, abrigos e casas de passagem, influencia tanto no local de pernoite, quanto no acesso a outros serviços e políticas públicas, quanto estruturado de forma integrada e intersetorial. Porém, são necessárias políticas mais estruturantes”, aponta o texto.

O Ministério dos Direitos Humanos afirmou que o estudo vai “auxiliar a gestão para reforçar iniciativas”, e que estão em articulação com as demais áreas do governo federal para avançar na coleta de dados e também no acesso destas pessoas as políticas públicas.