A Polícia Federal deflagou uma operação nesta sexta-feira (20) para investigar o uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Os policiais federais cumprem 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal ? as medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Abin é o órgão responsável por produzir conteúdos que são repassados à Presidência da República para auxiliar em tomada de decisões. Na prática, a agência produz relatórios com conhecimentos estratégicos sobre ameaças e potencialidades para o país, tanto internas quanto externas.
E, segundo as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.
Além do uso indevido do sistema, a PF investiga a atuação de dois servidores da Abin ? que em razão da possibilidade de demissão ? teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar o processo demissional.
Os investigados podem responder por:
- Crimes de invasão de dispositivo informático alheio;
- Organização criminosa;
- Interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial, ou com objetivos não autorizados em lei.
*Essa matéria está em atualização
Fonte G1 Brasília