O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes divulgou nesta quinta-feira (27) a íntegra do voto do relator do inquérito que transformou em réus Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por tentativa de golpe de Estado. O voto foi lido durante o julgamento na quarta-feira (26).
A decisão para aceitar a denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR) e abrir uma ação penal na Corte foi unânime. O processo criminal pode levar à prisão do ex-presidente (entenda o que acontece agora).
Moraes disse no voto que há indícios “razoáveis” da atuação do ex-presidente como líder da organização criminosa que planejou os atos. A leitura do voto de Moraes levou uma hora e cinquenta minutos.
“A denúncia ressalta que Jair Messias Bolsonaro tinha pleno conhecimento das ações da organização criminosa. Destaca que, mesmo após a derrota, as Forças Armadas emitissem nota técnica para manter fidelidade de apoiadores”, afirmou.
Sobre as condutas de Bolsonaro, Moraes disse que:
- os indícios reunidos pela PGR apontam Bolsonaro como líder da organização criminosa e demonstram a participação do ex-presidente da República;
- em 2021, Bolsonaro começou a organizar uma “estratégia para difundir notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro”, incluindo uma live naquele ano ao lado do então ministro Anderson Torres;
- a partir da live, Bolsonaro se utilizou das “milícias digitais” e do “gabinete do ódio” para distribuir notícias falsas;
- ainda como presidente, Bolsonaro coordenou os integrantes do governo para atuarem “de modo ilícito” na construção de uma narrativa para atacar as instituições;
- em discurso na Avenida Paulista, em São Paulo, em 2021, Bolsonaro disse que não cumpriria mais as decisões de Moraes;
- o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou desvio de finalidade na reunião de Bolsonaro com embaixadores e, por isso, o ex-presidente está inelegível;
- no episódio do relatório das Forças Armadas contra as urnas eletrônicas, a conclusão do documento “foi feita de forma patética” ao dizer que “não há possibilidade de comprovar que não haverá nenhuma fraude”;
- o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, recebeu uma “missão” de Bolsonaro de “comprovar que a eleição era fraudulenta”;
- a denúncia da PGR “demonstrou o conhecimento de Bolsonaro sobre o plano criminoso Punhal Verde e Amarelo”;
- a minuta do golpe deixa claro que houve discussões sobre uma ruptura democrática;
- após a derrota nas urnas, Bolsonaro determinou que as Forças Armadas emitissem uma “nota técnica” para manter os apoiadores em frente aos quartéis.
Fonte G1 Brasília
