Veja o que é #FATO ou #FAKE na sabatina de Tarcísio Motta para O GLOBO, Extra, Valor e CBN

As entrevistas com os candidatos no Rio têm transmissão ao vivo pela rádio e nos sites e redes sociais dos três veículos. Elas têm início às 10h30 (horário de Brasília), com duração aproximada de uma hora. A cobertura, no site e na edição impressa do GLOBO, contará com reportagens e análises sobre cada sabatina.

A ordem das sabatinas foi definida por sorteio. Foram chamados os candidatos mais bem colocados na última pesquisa eleitoral no Rio divulgada pelo instituto Datafolha, na última quinta-feira, e que tenham atingido ao menos 3% de intenções de voto neste levantamento.

As sabatinas representam uma oportunidade para que os candidatos detalhem propostas para a cidade, e também para que sejam questionados sobre diferentes aspectos de suas atuações políticas. Os entrevistadores dos candidatos do Rio são os colunistas Lauro Jardim e Merval Pereira, do GLOBO e da CBN, os âncoras da rádio Bianca Santos e Leandro Resende, e a jornalista Camila Zarur, do Valor.

A equipe do Fato ou Fake checou as principais declarações de Tarcísio Motta. Leia:

“Jairinho, que hoje está preso acusado de assassinar uma criança, de contribuir para o assassinato de uma criança, era líder do Eduardo Paes e do Crivella.”

A declaração é #FATO. Veja por quê: O ex-vereador Jairo de Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, foi preso desde o dia 8 de março de 2021, acusado de matar o menino Henry Borel, de 4 anos. A criança chegou morta a um hospital da Zona Oeste do Rio na madrugada do dia 8 de março de 2021, com lesões no crânio, no estômago, no fígado e nos rins, além de várias manchas roxas. Jairinho e Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, são acusados pelos crimes de homicídio, tortura e coação durante o processo. Monique responde pelos crimes em liberdade. Jairinho está preso desde 2021 e teve o registro médico cassado.

Jairinho, à época vinculado ao partido Solidariedade, foi líder do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) na Câmara de Vereadores até 2020. Antes, já havia sido líder de governo na gestão de Eduardo Paes.

Em 2021, quando as revelações sobre a morte de Henry Borel vieram à tona, Eduardo Paes disse ter ficado surpreso. ?Ele foi meu líder de governo porque era um político habilidoso, com muita liderança na Câmara. Estou chocado, triste. É inimaginável olhar para ele e ver um monstro?, afirmou o prefeito em entrevista à Folha.

?Em 2018, num debate, ao ser perguntado sobre qual candidato à Presidência da República dele, as opções eram Haddad e Bolsonaro. Ele diz, eu me identifico com o programa do Paulo Guedes, por isso é Bolsonaro.?

A declaração é #NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê: Paes afirmou, em debate organizado pelos jornais O Globo e Extra, em 2018: ?Acho que o deputado Jair Bolsonaro tem uma agenda importante no campo da segurança pública, essa é uma prioridade dele. Acho que essa é uma questão tão relevante para o Rio de Janeiro, tão importante para o Rio de Janeiro, que faz com que, nesse campo, eu acho que a gente avance muito mais. Mas como essa é uma agenda prioritária, eu não tenho dúvida que eu tenho muito mais uma identidade programática nesse campo. A agenda colocada pelo Paulo Guedes é uma agenda mais, diria, mais naquilo que eu acredito na minha história, na minha vida pública. Mais liberal, mais pró-concessões, mais pró-PPPs.?

No mesmo debate, entretanto, Paes anuncia posição de neutralidade em relação à disputa presidencial. Durante a disputa do segundo turno ao governo do estado do Rio em 2018, Paes enfrentava Wilson Witzel (então no PSC), sem que nenhum deles tivessem recebido apoio direto do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (à época, no PSL), que liderava a corrida ao Palácio do Planalto ? e venceria aquela eleição.

?A prefeitura tem que ter um plano municipal de segurança e redução da violência, em que a prefeitura não tem. O Eduardo emitiu um decreto com diretrizes para o plano, e o plano até hoje não foi discutido com ninguém, nem enviado para a Câmara de Vereadores, e o prazo já venceu.?

A declaração é #FATO. Veja por quê: A Lei Federal nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), também criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Ela determina que Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar e implantar seus planos correspondentes em até dois anos, a partir da publicação do documento nacional, sob pena de não poderem receber recursos da União para a execução de programas ou ações de segurança pública e defesa social.

Já o decreto presidencial Nº 10.822, de 28 de setembro de 2021, instituiu o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030. Portanto, a prefeitura do Rio teria até o dia 28 de setembro de 2023 para elaborar o próprio plano. No entanto, o documento ainda não está publicado.

Em junho de 2024, o prefeito Eduardo Paes (PSD) publicou o decreto Nº 54.603, que dispõe sobre a elaboração de diretrizes para criação do Plano Municipal de Segurança Pública, através da definição de cinco eixos estratégicos. O Plano, no entanto, ainda está em desenvolvimento, e não foi enviado à Câmara Municipal do Rio.

“É inadmissível que numa cidade como a nossa (Rio), com a população em situação de rua que está tendo, a gente tenha diminuição do orçamento de assistência social descontada a inflação.”

A declaração é #FATO. Veja por quê: A Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício fiscal de 2024 destinou para a pasta de Assistência Social (Smas) R$ 500,1 milhões, conforme aponta o demonstrativo da despesa por órgão/unidade orçamentária.

No ano anterior, o valor destinado à Secretaria foi de R$ 508,8 milhões. Além da redução nominal de 1,7%, ao se considerar a inflação oficial do Brasil de 2023, de 4,62% (a taxa é medida pelo IPCA, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo),a redução real no orçamento é ainda maior: R$ 476,9 milhões para este ano.

Isso porque a inflação é o aumento dos preços de bens e serviços e implica diminuição do poder de compra. Nesse caso, houve uma redução de 6,25% na comparação anual.

Na época da discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício fiscal de 2024, foi estimado que a pasta receberia R$ 498,9 milhões para serem divididos entre gastos com pessoal, encargos sociais e demais despesas e investimentos.

Para ações de investimentos, o projeto orçamentário diminuiu de R$ 14,2 milhões, em 2023, para R$ 2,1 milhões, em 2024, representando uma queda de cerca de 85,2%. As cifras geraram audiências públicas na Câmara de Vereadores do Rio. A justificativa dada pelo município para dotar a pasta de Assistência Social com menos recursos foi de que o valor previsto para investimentos, quando a lei orçamentária de 2023 foi votada, era menor do que aquele que está sendo proposto para 2024, mas houve um incremento advindo de fontes externas.

“Aqueles que sonham com uma cidade melhor não deveriam reduzir tanto seus horizontes, a ponto de achar que uma boa administração de uma cidade vai deixar meio milhão de pessoas passando fome.”

A declaração é #NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê: O candidato acerta sobre o contingente de cariocas em insegurança alimentar. Quase meio milhão de cariocas ficam o dia inteiro sem comer ou fazer uma única refeição ao dia, segundo o Mapa da Fome da Cidade do Rio de Janeiro, que retrata o acesso da população carioca aos alimentos ? em qualidade e quantidade adequados.

A insegurança alimentar acontece quando as pessoas não têm acesso regular e permanente a alimentos em quantidade e qualidade suficientes para sua sobrevivência, como define a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

O estudo feito pelo Instituto de Nutrição Josué de Castro (INJC), da UFRJ, em parceria com a Frente Parlamentar Contra a Fome e a Miséria, da Câmara Municipal do Rio, mostra que 2 milhões de pessoas convivem com algum nível de insegurança alimentar seja leve, moderado ou grave. Ou seja, a fome está presente em 7,9% das casas do município. Esse percentual é mais alto que os dados nacionais (4,1%), e mais que o dobro do índice estadual (3,1%), contabilizados pelo IBGE.

Por outro lado, o combate à fome não é uma atribuição exclusiva do gestor municipal, ainda que caiba aos municípios implementar a maioria das políticas públicas sociais, inclusive as federais e estaduais.

Em 2010, por exemplo, o direito à alimentação foi incluído na Constituição Federal como um direito social, equiparando-se em importância à saúde e à educação. Com isso, o país se comprometeu, a partir do Poder Público, adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

A ação frente à insegurança alimentar também envolve, em algum grau, as famílias. Conforme a Lei federal 10.406/02, fica determinado a pais e filhos, e extensivo aos ascendentes, garantir que todos possam viver de maneira compatível com sua condição social, tendo como dever buscar soluções e apoio para minimizar os efeitos da insegurança alimentar. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) explica que é dever da família a erradicação dos efeitos que a falta de direitos à alimentação causam e isso é possível pela busca de alternativas e recursos disponíveis na sociedade, como os diferentes programas governamentais.

Participaram desta checagem: Daniel Biasetto, Filipe Vidon, Giovanna Durães, Gabriela da Cunha, Henrique Coelho, Lucas Guimarães, Pedro Bohnenberger, Roney Domingos e Thamila Soares.