Para permitir o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) no valor de R$ 600 a partir de janeiro, a equipe do governo eleito apresentou nesta quarta-feira (16) ao Congresso Nacional uma sugestão de texto para a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição.
A PEC da Transição é uma alternativa para tirar da regra do teto de gastos a despesa com o Bolsa Família. Do contrário, o pagamento seria de R$ 405 a partir de 2023, conforme consta no Orçamento entregue pelo governo Jair Bolsonaro.
O texto prevê também tirar outras despesas do teto. Entenda abaixo:
Bolsa Família
Pela PEC, todo o gasto com o Bolsa Família ficará de forma permanente fora do teto. Esse valor é estimado em R$ 175 bilhões.
O montante engloba o pagamento de R$ 600 mensais e também de R$ 150 por criança de até 6 anos na família.
Outras despesas fora do teto de gastos
- despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por doações;
- despesas de universidades federais custeadas por receitas próprias, como doações ou convênios;
- e despesas em investimentos com o excesso de arrecadação de receita corrente do ano anterior. O limite é de R$ 22,9 bilhões (o que corresponde a 6,5% do excesso de arrecadação de receitas correntes de 2021).
Valor total
No total, o texto prevê excluir da regra do teto de gastos R$ 198 bilhões. Os valores se dividem da seguinte maneira:
- R$ 105 bilhões: correspondem ao Auxílio Brasil de R$ 405;
- R$ 70 bilhões: vão ser usados para que o valor do benefício chegue a R$ 600 e para bancar os R$ 150 a mais por crianças de 6 anos;
- R$ 23 bilhões: provenientes de eventual excesso de arrecadação.
Os valores relativos às receitas próprias das universidades federais e às doações a projetos socioambientais não entram no cálculo, porque não são recursos do governo.
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Promessas de campanha
O valor extra aberto ao tirar algumas despesas do teto poderá ser usado para algumas promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
As medidas, no entanto, não estão especificadas no texto da PEC. O vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin, explicou que elas deverão contar na Lei Orçamentária Anual.
Até agora, a equipe de transição e parlamentares petistas citaram como possíveis destinações:
- Ações de saúde, como o tratamento de doenças crônicas e do câncer,
- Investimento no programa Farmácia Popular
- Aumento do salário mínimo
- Incremento do orçamento para a merenda escolar
- Investimentos no programa Minha Casa Minha Vida
- Recursos para Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- Investimentos em cultura.
– A discriminação de quais ações usarão os recursos abertos com a retirada do Bolsa Família do teto – como Farmácia Popular, merenda escolar, etc – deve ser feita na Lei Orçamentária Anual.
Fonte G1 Brasília
