O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou nesta quarta-feira (17) a Lei nº 6.910 que regulamenta o pagamento da verba indenizatória aos vereadores e do presidente da Câmara de Cuiabá. Aprovada pelos parlamentares em dezembro, a lei institui a verba de natureza indenizatória ao vereador, para ressarcimento de despesas realizadas exclusivamente em atividade parlamentar, não podendo ultrapassar o valor de R$ 14,2 mil, equivalente a 75% do seu salário.
O vereador Chico 2000 (PL), presidente da Câmara receberá a verba indenizatória de R$ 14,2 mil de parlamentar e mais R$ 14,2 mil por presidir a Casa, ou seja, R$ 28,4 mil. “O Presidente da Câmara receberá, além da verba instituída no Art. 1º desta lei, verba de natureza indenizatória, para ressarcimento de despesas realizadas exclusivamente em atividade de gestão, no valor de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais), equivalente a 75% do salário de Vereador”, destaca publicação.
A prestação de contas das verbas indenizatórias será feita mediante apresentação de relatório de atividade parlamentar do Vereador e de gestão do presidente da Câmara, preferencialmente acompanhado de documentos fiscais, nos exatos termos da Resolução de Consulta nº 29/2011, exarada pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Outros aumentos
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sancionou nessa segunda-feira (16) o aumento salarial de vereadores e servidores com cargos de confiança na Câmara Municipal. Na capital, o reajuste chega a ser 35% a mais do valor já recebido pelos parlamentares, que atualmente, é de R$ 18.991,18.
Além disso, o chefe do Executivo municipal também sancionou a lei que dá direito a cada vereador possuir até 18 servidores com cargos de confiança por gabinete, com carga horária de 6 horas diárias, de segunda-feira a sexta-feira. Os salários desses comissionados devem variar de R$ 1,7 mil a R$ 12 mil, com R$ 300 de auxílio-alimentação e diárias, em casos de viagens dentro de Mato Grosso de R$ 200 a R$ 350 e para fora do Estado, de R$ 250 a R$ 450.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou nesta quarta-feira (17) a Lei nº 6.910 que regulamenta o pagamento da verba indenizatória aos vereadores e do presidente da Câmara de Cuiabá. Aprovada pelos parlamentares em dezembro, a lei institui a verba de natureza indenizatória ao vereador, para ressarcimento de despesas realizadas exclusivamente em atividade parlamentar, não podendo ultrapassar o valor de R$ 14,2 mil, equivalente a 75% do seu salário.
O vereador Chico 2000 (PL), presidente da Câmara receberá a verba indenizatória de R$ 14,2 mil de parlamentar e mais R$ 14,2 mil por presidir a Casa, ou seja, R$ 28,4 mil. “O Presidente da Câmara receberá, além da verba instituída no Art. 1º desta lei, verba de natureza indenizatória, para ressarcimento de despesas realizadas exclusivamente em atividade de gestão, no valor de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais), equivalente a 75% do salário de Vereador”, destaca publicação.
A prestação de contas das verbas indenizatórias será feita mediante apresentação de relatório de atividade parlamentar do Vereador e de gestão do presidente da Câmara, preferencialmente acompanhado de documentos fiscais, nos exatos termos da Resolução de Consulta nº 29/2011, exarada pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Outros aumentos
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sancionou nessa segunda-feira (16) o aumento salarial de vereadores e servidores com cargos de confiança na Câmara Municipal. Na capital, o reajuste chega a ser 35% a mais do valor já recebido pelos parlamentares, que atualmente, é de R$ 18.991,18.
Além disso, o chefe do Executivo municipal também sancionou a lei que dá direito a cada vereador possuir até 18 servidores com cargos de confiança por gabinete, com carga horária de 6 horas diárias, de segunda-feira a sexta-feira. Os salários desses comissionados devem variar de R$ 1,7 mil a R$ 12 mil, com R$ 300 de auxílio-alimentação e diárias, em casos de viagens dentro de Mato Grosso de R$ 200 a R$ 350 e para fora do Estado, de R$ 250 a R$ 450.
Fonte: Isso É Notícia