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O vereador de Cuiabá, Fellipe Corrêa (Cidadania), protocolou uma Notícia de Fato no Ministério Público do Estado (MPMT), no Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para investigar o rombo de R$ 230 milhões resultantes de uma dívida da prefeitura com o INSS e o FGTS que já passa de R$ 230 milhões, em números oficiais, mas pode chegar a R$ 300 milhões.
Mais uma vez, Fellipe diz que o gestor “assina sua confissão” de apropriação indébita ao enviar a Mensagem n° 22/2023 à Câmara, onde admite a dívida e pede o parcelamento dela em oito anos.
O prefeito se defendeu alegando que a dívida era “apenas” patronal. Ocorre que, segundo o vereador, funcionários que forem demitidos não irão encontrar o dinheiro do FGTS depositado e para aqueles que sonham em comprar a casa própria, não poderão usar o FGTS.
O vereador explicou que quando um patrão na iniciativa privada deixa de repassar o dinheiro que foi recolhido do salário do trabalhador, ele está cometendo o crime de apropriação indébita previdenciária. A pena para o caso é de prisão de 2 a 5 anos.
O caso de Emanuel é semelhante e pode render uma ação na Justiça, diz o parlamentar. Diante da situação o vereador propôs na Câmara uma Comissão Processante pedindo a cassação de Emanuel e o caso deverá ser votado em plenário na sessão desta quinta (21).
No MPMT, a denúncia do vereador foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, no MPF à procuradora da República Vanessa Zago e no TCE ao conselheiro Sérgio Ricardo, relator das contas da Prefeitura de Cuiabá neste exercício.
Fonte: Isso É Notícia