O vereador e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Cuiabá, Dr. Luiz Fernando (Republicanos), falou com exclusividade ao, sobre o caos que se encontra a Saúde da Capital. Segundo o parlamentar – que é médico – não vai demorar muito para que a intervenção estadual seja retomada no município.
Isso porque, na avaliação do parlamentar, a situação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ‘piora mais a cada dia’ e, logo a Justiça tomará conhecimento sobre rombo presente na pasta.
Na ocasião, Luiz Fernando explicou que ao suspender a intervenção, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, não concedeu “razão” ao município de Cuiabá, mas sim, entendeu que a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Orlando Perri havia sido monocrática.
“A intervenção ainda será julgada pelo colegiado, mas são grandes as chances de a intervenção ser retomada. Não é que a ministra Tereza Cristina deu um parecer favorável ao Emanuel por estar certo ou errado, ela apenas disse que foi uma decisão monocrática do Orlando Perri e que agora deve ir para colegiado. São 11 desembargadores, provavelmente será retomado devido a situação da saúde de Cuiabá que só tem piorado durante esses dias de retomada pós intervenção”, declarou.
Além disso, o vereador comentou sobre a decisão do juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, que determinou o repasse de R$ 32,228 milhões, através da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES) à Prefeitura de Cuiabá.
Para o republicano, o Estado deve sim quitar suas pendências, no entanto, ‘o pouco valor’ não será suficiente para quitar o rombo de R$ 356 milhões.
“Independentemente de qualquer situação, essas pendências do governo do Estado com a Prefeitura devem ser acertadas, até porque, o rombo que se encontra na Saúde de Cuiabá, esse pouco valor não será suficiente para colocar em dia essas pendencias. Tem muita coisa fora de ordem, servidores com salário atrasados, empresas com contratos vencidos, insumos, está tudo muito precário. É justo que o Estado efetue a liquidação dessa conta, mesmo que seja de uma gestão anterior, mas infelizmente só isso não irá resolver”, reiterou.
Intervenção na Saúde
No dia 28 de dezembro de 2022, a intervenção foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, solicitando, liminarmente, a nomeação de interventor para substituir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na administração da saúde na capital.
O pedido para que houvesse uma intervenção na saúde teve início após uma representação do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed/MT) no final de agosto desse ano, onde o sindicato noticiou várias irregularidades por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá ao longo dos últimos anos e que estariam prejudicando a saúde no município, como falta de médicos, furo nas escalas médicas, falta de medicamentos, atraso nos pagamentos e assédio moral de servidores.
À época, o desembargador ainda destacou a defasagem e falta de profissionais na área da saúde, enfatizando a falta de concurso público para preenchimento das vagas e o alto número de servidores comissionados na saúde pública do município.
Fonte: Isso É Notícia