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Vereador de MT registra B.O contra servidor da Funai após ter sido impedido de gravar vídeo

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Apontado como ‘guardião dos indígenas isolados’, o servidor da Fundação Nacional do Índio, Jair Condor, foi denunciado pelo vereador pelo município de Brasnorte (a 571 km da Capital), Norberto Junior (UB), por abuso de poder, após tomar o celular do parlamentar e excluir um vídeo do seu celular onde se manifestava contra a ampliação de reservas indígenas. Em entrevista exclusiva ao , Norberto explicou o seu ativismo contra a ampliação da demarcação de terras indígenas e afirmou que a economia da região Norte será prejudicada.

A atuação do servidor da Funai a favor de indígenas isolados é reconhecida nacionalmente, sendo um dos 18 vencedores do Prêmio Espírito Público em 2019. O indigenista afirma que povos isolados são alvos de ataques de madeireiros e fazendeiros em uma disputa de terras.

O caso ocorreu no dia 13 de janeiro, e Norberto registrou um boletim de ocorrência. O parlamentar havia gravado um vídeo na entrada da reserva Kawahiva do Rio Pardo na MT-206, onde vivem indígenas isolados, quando foram parados há 10km de distância, entre o município de Colniza (a 1.024 km de Cuiabá) e Guariba, um distrito de Colniza.

Na abordagem da Força Nacional – que acompanhava Condor devido às ameaças que já sofreu devido à sua atuação a favor dos indígenas –, que “foi realizada com total despreparo e respeito”, segundo o vereador, o celular foi vasculhado e o vídeo, excluído.

“O vídeo não existe mais, mas nele eu falava como eu sou contra os processos de ampliação de reservas indígenas já demarcadas e homologadas com indignação, onde madeireiros, proprietários já foram retirados de suas propriedades para tornar essas áreas de reservas indígenas, para esses tais índios isolados, que até hoje ninguém viu. E lá existe esse servidor da Funai Jair Candor que está denunciado no boletim de ocorrência por abuso de autoridade com a Força Nacional”, pontuou.

Ativismo intenso contra ampliação de terras indígenas

O vereador se posiciona amplamente favorável ao Projeto de Lei 409/2007, de autoria do ex-deputado federal por Mato Grosso Homero Pereira (falecido). A proposta dificulta a demarcação de novas áreas e exige a comprovação de posse e ocupação do território pelos indígenas antes do dia 05 de outubro ode 1988 – ou seja, antes da promulgação da Constituição Federal.

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Jair Condor ao lado dos dois indígenas Piripkura sobreviventes em MT

Movimentos ligados à proteção indígena afirmam que a ampliação da demarcação de novas terras seria uma ‘correção de injustiças’, e que demarcações antigas possuem diversas falhas. Norberto rebateu e criticou a atuação das Organizações Não-Governamentais (ONGs), afirmando que não é possível cometer um “novo erro” para corrigir o anterior.

“Eu enxergo que se lá atrás houve um erro, vai cometer um novo erro para corrigir o outro. A esquerda em si e as ONGs usam os indígenas como massa de manobra, protelam que tem que ter mais áreas, e eu acho que não é bem assim. Eu acho que nós brasileiros temos que respeitar os indígenas, eles estão aqui há muito tempo, mas a Constituição de 88 é bem clara no artigo 231, onde as áreas homologadas por decreto presidencial são as áreas indígenas”, pontuou ao Única News.

O vereador enfatiza que as novas áreas que estão sendo reivindicadas não registram ocupação de povos indígenas.

“Então, o território tem 13,1% de área demarcada e homologada até o Marco Temporal. Dali para frente, existem áreas indígenas tradicionalmente ocupadas, que podem ser reconhecidas. Mas todos esses estudos de ampliação não têm ocupação de índios”, completou.

Norberto citou o exemplo de Brasnorte, seu município, que possui 10.1% do território demarcado e homologado com terras indígenas. Ele destaca o povo Myky, que já possui 47 mil hectares demarcados e um processo de ampliação para mais 146 mil hectares – que iriam impactar diretamente 120 produtores rurais, incluindo a sua família, com um suposto prejuízo de R$ 128 milhões.

“Desses 146 mil hectares, que são divididos entre 120 proprietários, entre pequeno, médio e grande, todos tem matrícula, escritura. Um exemplo do meu pai, que está lá desde 1981, que infelizmente já faleceu, mas que tem matrícula, escritura, toda documentação, e está produzindo na pecuária. Hoje, essa área tem praticamente 60 mil hectares de área produtiva entre soja, pecuária, piscicultura, então, o impacto econômico para o município de arrecadação, só desses 146 mil hectares, dá em torno de R$ 128 milhões anuais para o meu município”, enfatiza.

Em outro caso, o povo Manoki, possui 55 mil hectares demarcados e homologados. O processo de ampliação é para mais 202 mil hectares. Segundo o vereador, os produtores já estão impedidos de trabalhar porque as áreas já estão inclusas como reserva indígena.

O projeto que pode barrar essa ampliação na Câmara Federal possui o apoio do deputado federal Nelson Barbudo (PL). Em junho do ano passado, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, e está em tramitação, apesar de ainda não ter sido votado. Caso passe na Câmara, o projeto é encaminhado ao Senado e, se aprovado, vai à sanção do presidente da República Jair Bolsonaro (PL) – que também já se manifestou contra a ampliação de novos territórios indígenas.

Outro lado

A reportagem do não conseguiu localizar o contato do servidor Jair Condor, para ouvi-lo sobre o caso. O espaço segue aberto para manifestações.

Fonte: Isso É Notícia

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