O líder do prefeito Emanuel Pinheiro na Câmara Municipal de Cuiabá, Adevair Cabral (PTB), declarou nesta quarta-feira (22), durante audiência pública que estima o valor da taxa de lixo em R$ 10 para quem recebe coleta três vezes na semana e R$ 18 para quem recebe coleta todos os dias.
“A Águas Cuiabá arrecadaria essas taxas e repassaria ao município. O valor da coleta seria dividido pelas residências aptas ao pagamento […] A secretaria de fazenda, pelos cálculos ainda em princípio, ficaria entorno de R$ 10 a taxa para quem coleta 3 vezes por semana, e para quem coleta todos os dias seria o valor de R$ 18”, disse ele.
Segundo o vereador Diego Guimarães (Republicanos), o valor pode parecer baixo, mas para a “classe média” já poderia comprometer.
“Parece um valor irrisório para nós, para alguns que estão aqui, mas para a população [pode pesar] mesmo a classe média, R$ 10 e R$ 18 é um gasto. Quem me garante que vai permancer em um valor desses? Porque a água quando começou era baratinha, hoje o que nós estamos pagando de água e esgoto aqui em Cuiabá consome metade do orçamento de uma família”, apontou ele.
Segundo Guimarães, há embasamento jurídico para que a cobrança não seja realizada.
“A própria legislação que estabelece o marco regulatório e do saneamento, estabelece a possibilidade que a taxa não seja cobrada. Há fundamento jurídico para que não seja cobrada essa taxa”, disse ele.
“Um dos requisitos utilizados que deve ser considerado fatores para estabelecer a cobrança de serviços públicos de saneamento básico, aí é água, esgoto e a taxa de lixo, é a capacidade de pagamento dos consumidores”, acrescentou.
Fonte: Isso É Notícia