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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (05), o vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) componente da oposição do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), apresentou um pedido para instauração de uma Comissão de Investigação Processante contra o gestor, por infração político-administrativa.
Conforme o autor do requerimento, o pedido de cassação é em razão do descumprimento de orçamento aprovado pela Câmara Legislativa, demonstrando um déficit orçamentário de R$ 228.047.898,37, resultado de uma administração que mais gastou do que arrecadou sem previsão legal, além de omitir-se na tomada de providências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assim como a abordagem negligente e omissa em relação aos registros contábeis da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O processo cita também a dívida de R$1,2 bilhão, apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na semana passada. Este é o segundo pedido de cassação apresentado pelo parlamentar este ano.
É a segunda vez que Corrêa apresenta a processante. Em setembro deste ano, Fellipe apresentou um outro documento por uma dívida de R$ 300 milhões do prefeito junto a órgãos federais como INSS e FGTS. Foram 8 votos favoráveis.
Na ocasião, Fellipe protocolou uma notícia fato no Ministério Público do Estado (MPMT), o Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Não há esperança para Cuiabá enquanto o atual prefeito estiver no cargo. A situação é insustentável e o Legislativo tem que agir, pois essa gestão é comprovadamente um ralo onde o dinheiro do cidadão some em corrupção e má gestão. A população está cansada de tantos rombos e vive um caos urbano como consequência”, destacou o vereador.
A nova processante seguirá para a aprovação dos vereadores da Câmara Municipal, e deve entrar em votação na Sessão Ordinária da próxima quinta-feira (5).
Fonte: Isso É Notícia