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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calote, que investigaria a dívida de R$ 165 milhões da Prefeitura de Cuiabá com INSS e FGTS, nem chegou a ver o sol nascer. No dia em que os vereadores se reuniriam para definir os membros para a investigação, um dos parlamentares que já havia assinado a favor da abertura, retirou seu nome prejudicando a CPI.
O vereador em questão é Wilson Kero Kero (Podemos), que integra a base de apoio do prefeito. Para se justificar, o político reiterou que, como virá para Casa um projeto em que se explica os débitos, a CPI perde função.
“Nós temos aqui na casa um projeto de parcelamento de dívidas, impostos, INSS, FGTS e abrindo a CPI votando o processo, perde-se o objeto. A CPI nasce morta”, contou Kero Kero.
O proponente da CPI, vereador Luiz Fernando (Republicanos) afirmou que não irá desistir de coletar assinatura e tentar persuadir outros vereadores para conseguir o número suficiente.
Fernando contou que irá conversar com Edna Sampaio (PT) para tentar o apoio da parlamentar e concluir a CPI.
“A CPI volta a etapa das assinaturas, vou continuar as devidas conversações, inclusive com a vereadora Edna, independente da situação que ela vem passando, a assinatura dela tem legitimidade. Também solicitei a minha assessoria jurídica para acompanhar o processo”, explicou Luiz.
A CPI é oriunda de uma intensa discussão sobre um Projeto de Lei, encaminhado à Câmara de Cuiabá, pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). O PL visa parcelar em cinco anos a dívida, prolongando para a próxima administração.
“Autorização para que o Poder Executivo possa firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívidas oriundas de tributos e contribuições Federais e da? outras providências”, dizia trecho do documento. O Ministério Público (MPMT) encaminhou uma notificação recomendatória aos parlamentares, ressaltando alguns pontos da proposta do legislativo no 31.564/2023 e alertando sobre o risco de serem responsabilizados caso o texto venha a ser aprovado.
Fonte: Isso É Notícia