A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aplicou R$ 4,4 milhões em multas contra Voepass em desde 2014. Entretanto, a empresa pagou apenas R$ 123 mil ? o que corresponde a 2,79% do total aplicado.
As multas são sanções administrativas estipuladas após análise realizada pela Anac e problemas encontrados na empresa ao longo dos anos.
Ao todo, foram aplicadas 255 multas, contra as quais não cabem mais recursos. A última foi enviada quatro dias antes de a empresa ser suspensa pela Anac por falta de segurança nas operações. A suspensão foi determinada na última terça-feira (11).
A multa, de R$ 4 mil, foi aplicada por ausência de “sistema de manuais para uso e orientação de pessoal de solo e de voo na condução de suas atividades”.
Desde o acidente com um avião da companhia que caiu no ano passado em Vinhedo (SP) ? que matou 62 pessoas ? é realizada uma operação para fiscalizar as instalações da empresa. E, segundo a Anac, a Voepass não conseguiu “solucionar irregularidades identificadas”.
Além disso, não foram atendidas exigências como a redução da malha aérea e aumento do tempo das aeronaves no solo para manutenção. A agência afirmou ainda que irregularidades que já tinham sido consideradas sanadas voltaram a ocorrer.
No período de sete meses entre o acidente no interior de São Paulo e a suspensão, a Anac aplicou nove multas contra a companhia, que totalizaram R$ 139 mil. Nenhuma foi paga.
A título de comparação, as outras três grandes companhias aéreas que operam no Brasil também sofreram sanções ? e a taxa de quitação das multa foi de 82,31%.
As multas foram aplicadas a três CNPJs diferentes utilizados por José Luiz Felício Filho, cofundador e presidente da Voepass. Dois deles ainda têm como razão social Passaredo, antigo nome de operação da companhia.
Veja abaixo os valores referentes a multas aplicadas pela Anac a Voepass por ano desde 2014:
- 2025 – R$ 18.000,00
- 2024 – R$ 121.600,00
- 2023 – R$ 150.524,32
- 2022 – R$ 3339.312,57
- 2021 – R$ 769.023,58
- 2020 – R$ 740.663,94
- 2019 – R$ 694.177,14
- 2018 – R$ 527.700,00
- 2017 – R$ 555.309,36
- 2016 – R$ 224.500,00
- 2015 – R$ 224.000,00
- 2014 – R$ 45.800,00
A menor multa aplicada foi de R$ 1,6 mil, em outubro passado, e a maior foi de R$ 230,7 mil em junho de 2021. Ambas não foram pagas.
A multa de R$ 230,7 mil se refere ao descumprimento de uma norma técnica do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC), depois de uma operação com um avião cujo instrumentos e equipamentos estavam inoperantes, em 2019.
Além dessa, entre as falhas que resultaram em multas, estão:
- utilização de aeronave após manutenção, sem que o reparo tenha sido certificado;
- realização de voos sem que haja condições mínimas meteorológicas permitidas;
- ausência de “sistema confiável e rápido de comunicações bilaterais avião-solo”;
- ausência de controles que impeçam o embarque de armas, explosivos, artefatos ou substâncias proibidas nas aeronaves;
- ausência de controle de acesso de pessoas à aeronave;
- ausência de registro de problemas nas aeronaves no livro de registros do avião;
- ausência de relatórios com a descrição dos contratos da companhia com prestadores de serviço de manutenção e reparos;
- ausência de manuais para uso e orientação de seu pessoal de solo e de voo na condução de suas atividades;
- ausência de requisitos de aeronavegabilidade aplicáveis, inclusive os relacionados com identificação e com equipamentos;
- utilização de pessoas fora da área de inspeção para realizar as verificações obrigatórias nas aeronaves;
- ausência de reportes sobre dificuldades em serviço;
- ausência de profissional da companhia nos exercícios de “segurança contra atos de interferência ilícita” promovidos pelo aeroporto em que mantém operações;
- não realização de ação corretiva para apontamos levantados pela Anac.
Fonte G1 Brasília
