O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, apresentou nesta terça-feira (23) parecer à Comissão Mista que discute a proposta.
O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concedeu vista coletiva, ou seja, mais tempo para que os parlamentares analisem o texto. Uma nova reunião, para a votação do relatório, foi marcada para esta quarta (24), às 14h30.
Entre outras mudanças, o relator Isnaldo Bulhões propôs transferir a competência para demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça.
Em outra frente, o relator sugere retirar a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente para deixá-la a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Se aprovado pela comissão mista, o texto ainda passará pelos plenários da Câmara e do Senado. A proposta perderá validade em 1º de junho se não for votada.
As regras estabelecidas por medidas provisórias entram em vigor imediatamente após a publicação do texto no “Diário Oficial da União”. No entanto, para virarem lei em definitivo, as MPs precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias.
Justificativas
O relatório, se for aprovado, esvazia o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Bulhões sugere a transferência da estrutura responsável pela demarcação de terras indígenas da pasta chefiada por Sônia Guajajara para o Ministério da Justiça.
Na justificativa, o relator afirma que a medida “visa à neutralidade nas análises dos processos de demarcação, preservando no MPI defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios já demarcados”.
Em audiência em uma comissão do Senado no começo deste mês, Sônia Guajajara se posicionou contra a mudança e fez um apelo aos senadores para que a demarcação de terras indígenas permanecesse na pasta que chefia.
Bulhões também propõe a retirada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva. Se aprovado o texto do relator, o CAR passará para o Ministério da Gestão e da Inovação, da ministra Esther Dweck.
“Em busca de se ter neutralidade na gestão desse cadastro, ele [o CAR] foi transferido ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, garantindo, assim, equilíbrio entre desenvolvimento e proteção ambiental”, diz trecho de apresentação feita por Isnaldo Bulhões.
O cadastro é utilizado para manter uma base de cadastro de imóveis rurais e fazer o controle do desmatamento.
Outras alterações
Confira outras mudanças propostas pelo relator:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
O relator fez alterações para evitar “sobreposições” de atribuições entre o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Ficaram no MAPA:
- Política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização e o seguro rural Garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade
- Produção e divulgação de informações dos sistemas agrícolas e pecuários, incluídos produtos da sociobiodiversidade
- Comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos
Coaf
Na prática, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai voltar para o Banco Central, uma vez que o tema não foi incluído na MP da reestruturação.
O Coaf, a unidade de inteligência financeira brasileira, antes vinculado ao Banco Central do Brasil, teve sua organização e vinculação alterados e transferiram o órgão ao Ministério da Fazenda em outra MP, a 1.158.
Por falta de acordo, esta MP não será votada. Com isso, o Coaf retornará ao Banco Central.
Saneamento
A regulação de questões relacionadas ao saneamento básico continua a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA). Pelo relatório, o órgão, antes vinculado ao ministério do Meio Ambiente, passou para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
A implementação do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) voltará a estar ligada diretamente ao Ministério das Cidades. Na MP original, está vinculada ao Meio Ambiente.
Fundação Nacional de Saúde
O relator insere na MP um trecho que autoriza a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Fonte G1 Brasília