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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continuou na manhã desta quinta-feira (29) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que teve a sensação suspensa para retorno nesta sexta-feira (3), com o placar de 3 a 1 pela inelegibilidade do ex-presidente.
O voto contrário foi do ministro Raul Araújo e, segundo fontes no TSE, esse voto parece que confundiu um pouco as coisas.
Acontece que o que está em julgamento não é a questão sobre a reunião com embaixadores estrangeiros ser ou não um ato eleitoreiro. O que se analisa é se houve abuso de poder político por parte do então presidente, mas o ministro não fez isso.
Raul Araújo concordou que Bolsonaro divulgou informações comprovadamente falsas na reunião com embaixadores, mas entendeu inexistir “o requisito de suficiente gravidade” para a condenação.
O ministro disse que foram tomadas providências para que o evento não tivesse repercussões eleitorais ? como a retirada do vídeo da internet e a aplicação de multa. Também minimizou o impacto do discurso para os eleitores, justificando que as alegações já eram conhecidas pelos seguidores do ex-presidente.
Mais tarde, em seu voto a favor pela inelegibilidade, o ministro Floriano Marques voltou ao tema e disse basicamente que um crime cometido, independente de não ter se conseguido o resultado almejado, ele existe.
Segundo o que foi falado até agora, o tribunal chegará ao entendimento de que o ex-presidente não pode ser tratado como uma pessoa comum. Em sendo o presidente da República, ele tem a obrigação de zelar pelas instituições, portanto, que houve um abuso do poder político.
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Intervenção de Cármen Lúcia
No início do voto, Araújo já tinha se manifestado contra a inclusão da “minuta do golpe”, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, entre as provas do processo. O documento citava planos para instalar um estado de sítio no TSE, com o objetivo de reverter a derrota de Bolsonaro nas eleições, o que é inconstitucional.
Mesmo o TSE já tendo decidido sobre a inclusão da questão, por unanimidade, em fevereiro, Araújo considerou que é possível rediscutir o tema no julgamento. O ministro afirmou entender que fatos descobertos após as eleições não poderiam ser incluídos no processo, porque não tiveram efeito eleitoral.
Durante a fala de Raul Araújo, a pedido da ministra Cármen Lúcia, o relator Benedito Gonçalves esclareceu que os fundamentos para o voto pela condenação de Bolsonaro não se baseavam na minuta do golpe, apenas na reunião com os embaixadores.
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Fonte G1 Brasília