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Wal do Açaí é a única comissionada da Câmara defendida pela AGU nos últimos oito anos, diz órgão

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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou à Câmara dos Deputados que a única funcionária comissionada da casa que foi defendida pela AGU nos últimos oito anos foi Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí.

Wal foi funcionária do gabinete do presidente Jair Bolsonaro quando ele era deputado federal, e é defendida pela AGU em uma ação que ambos respondem por improbidade administrativa. O processo foi aberto em 2018 por iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal (veja mais abaixo).


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Em maio deste ano, a AGU assumiu a defesa de Bolsonaro e de Walderice. Para o MPF, a atuação da Advocacia-Geral da União no caso é ilegal, já a AGU afirma que está agindo “em estrita sintonia com o interesse público” (veja mais abaixo).

Pouco depois do tema se tornar público, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) pediu à AGU mais informações sobre atuações do órgão em representação de servidores comissionados da Câmara na Justiça.

O órgão respondeu esta semana que, nos últimos oito anos, foram quatro os servidores comissionados da casa que solicitaram e conseguiram a representação.

No entanto, os outros três funcionários citados pela AGU além de Wal, são servidores efetivos da Câmara que ocupam funções comissionadas em órgãos da casa. A única dos quatro que atuava em gabinete parlamentar em cargo de confiança, sem vínculo ativo com a Câmara, era Walderice.

Dois dos outros três servidores representados foram incluídos em uma ação popular em Santa Catarina contra uma deputada para investigar uso de cota parlamentar. O processo, de 2020, ainda está tramitando. Já o terceiro funcionário que recebeu assistência da AGU foi alvo de um processo cível de indenização por dano moral em 2018, mas o caso foi arquivado.

Investigação

Em 2018, o MPF no Distrito Federal começou a investigar a contratação da suposta funcionária fantasma.

Segundo os procuradores, Wal nunca esteve em Brasília nos mais de 15 anos como contratada da Câmara, embora tivesse que assinar ponto na capital federal.

O Ministério Público afirma que Wal, na verdade, prestou serviços particulares para Bolsonaro, cuidando da casa e dos cachorros, com a ajuda do marido. O caso configuraria desvio de finalidade, porque Wal estaria atuando para interesse privado do deputado, e não para o interesse público. A ex-funcionária e o presidente negam irregularidades.

Durante depoimento, Wal não soube explicar a dinâmica do gabinete do então deputado Jair Bolsonaro, apesar do longo tempo como funcionária da Câmara. Disse que tratava diretamente com Bolsonaro, mas apenas por telefone.

Em 2020, a quebra de sigilo bancário mostrou que Wal do Açaí sacou quase 84% do salário que recebeu ao longo dos 15 anos: mais de R$ 238 mil. Os saques eram fracionados, o que, segundo os procuradores, pode indicar uma tentativa de burlar órgãos de controle.

Em maio deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) passou a atuar na defesa de Wal na investigação, o que foi contestado pelo MPF. Para os procuradores, o órgão tem um limite para representar servidores federais na Justiça, que é o exercício regular das funções.

?Deveria a AGU estar atuando ao lado do MPF na busca da reparação dos danos causados ao erário, ao invés de estar exercendo a defesa daqueles que são acusados justamente de dilapidar o patrimônio público, sobretudo porque a ação de improbidade encontra-se amparada em farto conjunto probatório, enquanto os requeridos não se desincumbiram de apresentar um único elemento de prova que infirme as imputações?, dizem os procuradores em parecer.

O Ministério Público afirma que Wal, na verdade, prestou serviços particulares para Bolsonaro, cuidando da casa e dos cachorros, com a ajuda do marido.

À época, a AGU negou irregularidade na atuação e disse que “em última análise, a defesa do servidor questionado por sua atuação funcional traduz a defesa do próprio órgão a que pertence, em estrita sintonia com o interesse público”.

Fonte G1 Brasília

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