Após emplacar duas vistas de projeto de lei em cima do “Transporte Zero”, apresentado pelo Governo do Estado que proíbe a pesca e transporte de peixes por cinco anos, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) irá se reunir com o ministro da Pesca, André de Paula (PSD), nesta quinta-feira (15).O objetivo é tentar convencer que o PL da Pesca trata-se de um “projeto inoportuno e desnecessário”.
“Nós vamos estar firme na Assembleia contra esse projeto, inoportuno e desnecessário. Estarei amanhã às 18h conversando com o ministro da Pesca em Brasília, devo ir até o Tribunal Superior do Trabalho para conversar com alguns ministros.” afirmou Wilson.
Wilson ainda acusou o PL de ter características do racismo ambiental. Termo utilizado para descrever injustiças sociais ligadas ao meio ambiente na elaboração de políticas ambientais, na aplicação de regulamentos e leis onde comunidades especificas podem ser afetadas. Sendo assim, o projeto do governo desrespeitaria as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“O governo precisa assumir o papel de gestor da politica de pesca, que nunca assumiu. Conversarei com TST para ver a possibilidade de considerar esse projeto de racismo ambiental. Não tem porque exterminar um segmento social, um projeto sem estudos técnicos e que há traços que pode ser tipificado como racismo ambiental”, contou o deputado.
O projeto do governo, Transporte Zero, visa a proibição da comercialização e armazenamento de todos os tipos de pescado no estado de Mato Grosso por um período de cinco anos, a contar a partir de 1º de janeiro de 2024. A medida foi levantada como combate a pesca predatória que de acordo com o Executivo, estava prejudicando espécies de peixes.
Fonte: Isso É Notícia