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X diz que Moraes não especificou conta e pede volta ao ar sem análise da PGR

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Os advogados do X (ex-Twitter) afirmam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não especificou para qual conta deveria ser feito o pagamento das multas impostas à rede social e pedem desbloqueio imediato da plataforma no Brasil.

Segundo a defesa do X, o pagamento foi feito por meio de uma guia de depósito emitira pela Caixa Ecoômica Federal conforme “orientações recebidas” do STF. O X alega que esta é a “única condição remanescente” para o seu desbloqueio.

Nesta sexta-feira (4), Moraes afirmou que a rede social pagou para a conta errada R$ 28,6 milhões em multas à Justiça e determinou que a Caixa faça a correção.

Além da correção, Moraes decidiu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise o pedido para que o X volte ao ar após o pagamento das multas. Segundo os advogados da rede social, a liberação deveria ocorrer “sem a necessidade de prévia oitiva” da PGR.

“Em se tratando da transferência de tais valores da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil mera providência administrativa a ser realizada pela própria Caixa Econômica Federal, requer seja incontinenti, sem o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação (providencia cuja necessidade não foi anteriormente aventada), determinado o desbloqueio imediato da plataforma X em território nacional”, pedem os advogados.

A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto. A decisão ocorreu porque a empresa do bilionário Elon Musk não seguiu ordem do ministro Alexandre de Moraes para apresentar um representante oficial no país.

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Fonte G1 Brasília

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