A rede social X pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) que a plataforma volte a ser liberada para uso no Brasil.
Representantes do X entregaram ao tribunal os documentos adicionais pedidos pelo ministro Alexandre de Moraes. E disseram que cumpriram todas as exigências determinadas pelo STF:
- indicação de um representante legal no Brasil;
- bloqueio de perfis de nove investigados no STF;
- pagamento de multas impostas por descumprimento de ordens judiciais ? o Supremo bloqueou R$ 18 milhões do X e Starlink.
Os advogados afirmam que “o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil“.
? No fim de agosto, Moraes suspendeu o X em todo o território nacional após a rede social descumprir uma série de decisões judiciais (veja detalhes abaixo). A decisão foi confirmada em seguida pela Primeira Turma do STF, em votação unânime.
No último fim de semana, Moraes havia pedido ao X e a órgãos públicos dados adicionais sobre:
- a situação cadastral da empresa no Brasil;
- a validade da indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal da firma no país;
- o cumprimento efetivo das decisões judiciais ? incluindo a derrubada de contas que divulgaram mensagens antidemocráticas e criminosas.
Os órgãos públicos também já responderam os pedidos de Moraes ? que vai avaliar o material e decidir sobre uma eventual liberação da rede social no país.
Não há prazo para que Moraes decida, e o ministro pode pedir mais documentos ou posicionamentos antes de decidir.
PF investiga quem driblou bloqueio
A Polícia Federal informou ao STF que já começou a investigar quais usuários continuaram publicando no X mesmo durante a ordem de bloqueio.
O foco da investigação é apurar quem está fraudando à decisão e publicando discurso de ódio e divulgação de desinformação ou Fake News, especialmente com possível impacto nas eleições. E saber como isso está sendo feito ? se há o uso de VPNs para camuflar a origem dos posts, por exemplo.
Segundo a PGR, a PF deve monitorar esses casos e, após identificar o usuário, fazer uma notificação. Caso o usuário insista na conduta, pode ser multado e responsabilizado.
Fonte G1 Brasília
