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X entrega papéis, diz que cumpriu ordens judiciais e pede que STF libere uso da rede social no Brasil

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A rede social X pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) que a plataforma volte a ser liberada para uso no Brasil.

Representantes do X entregaram ao tribunal os documentos adicionais pedidos pelo ministro Alexandre de Moraes. E disseram que cumpriram todas as exigências determinadas pelo STF:

  • indicação de um representante legal no Brasil;
  • bloqueio de perfis de nove investigados no STF;
  • pagamento de multas impostas por descumprimento de ordens judiciais ? o Supremo bloqueou R$ 18 milhões do X e Starlink.

Os advogados afirmam que “o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil“.

? No fim de agosto, Moraes suspendeu o X em todo o território nacional após a rede social descumprir uma série de decisões judiciais (veja detalhes abaixo). A decisão foi confirmada em seguida pela Primeira Turma do STF, em votação unânime.

No último fim de semana, Moraes havia pedido ao X e a órgãos públicos dados adicionais sobre:

  • a situação cadastral da empresa no Brasil;
  • a validade da indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal da firma no país;
  • o cumprimento efetivo das decisões judiciais ? incluindo a derrubada de contas que divulgaram mensagens antidemocráticas e criminosas.

Os órgãos públicos também já responderam os pedidos de Moraes ? que vai avaliar o material e decidir sobre uma eventual liberação da rede social no país.

Não há prazo para que Moraes decida, e o ministro pode pedir mais documentos ou posicionamentos antes de decidir.

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PF investiga quem driblou bloqueio

A Polícia Federal informou ao STF que já começou a investigar quais usuários continuaram publicando no X mesmo durante a ordem de bloqueio.

O foco da investigação é apurar quem está fraudando à decisão e publicando discurso de ódio e divulgação de desinformação ou Fake News, especialmente com possível impacto nas eleições. E saber como isso está sendo feito ? se há o uso de VPNs para camuflar a origem dos posts, por exemplo.

Segundo a PGR, a PF deve monitorar esses casos e, após identificar o usuário, fazer uma notificação. Caso o usuário insista na conduta, pode ser multado e responsabilizado.

Fonte G1 Brasília

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