X indica advogados, e Moraes dá 24 horas para rede social comprovar representação legal no Brasil

A decisão foi tomada após o X indicar ao STF que tinha contratado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representar a rede social em processos na Corte.

Segundo Moraes, o X não forneceu “nenhuma comprovação do retorno das atividades” da empresa ? “nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”.

“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, diz Moraes.

A falta de definição de representantes legais no Brasil foi um dos agravantes apontados por Alexandre de Moraes na decisão que levou à suspensão do X em todo o território nacional, no fim de agosto.

Ao longo da semana, o X fez dois movimentos distintos em relação ao país ? uma tentativa de “burlar” o bloqueio do site e, ao mesmo tempo, sinalizações de que passaria a cumprir as ordens do STF.

? Tentativa de “burlar o bloqueio”

• Na quarta-feira (18), usuários do X indicaram que estavam conseguindo acessar o site, mesmo sem usar VPN.
• Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), isso aconteceu porque o X migrou os servidores para um novo IP, o que teria driblado o bloqueio já definido pelas operadoras no Brasil.
• A Anatel avaliou que a atitude “demonstra intenção deliberada de descumprir” a determinação do Supremo. E disse que as operadoras conseguiram restabelecer o bloqueio.
• Moraes definiu multa de R$ 5 milhões caso o X continue contornando o bloqueio.

?? Sinalizações de adequação às decisões

Ao determinar a suspensão do X em todo o território nacional, Moraes havia indicado três motivações principais:

1. a decisão do X de não bloquear contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas;
2. o não pagamento das multas aplicadas ao X por manter essas contas no ar;
3. a decisão do X de fechar o escritório no Brasil ? e, com isso, deixar de ter um representante legal no país para lidar com os inquéritos no STF.

O ponto 1, relativo ao bloqueio das contas, começou a ser atendido nesta quinta. Usuários com acesso ao site indicaram que essas contas, de fato, começaram a ser suspensas.