O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) que o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira recorra ao silêncio em depoimento na CPI dos Atos Golpistas, previsto para esta terça (29).
Segundo a decisão, Vieira poderá ficar calado em questionamentos “capazes de incriminá-lo”. Além disso, também terá direito:
- ????de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade
- a ser acompanhado por advogado
- e não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores
Vieira era o responsável pela PMDF no dia 8 de janeiro, quando ocorreram os ataques terroristas aos Três Poderes, em Brasília. No último dia 18, foi preso pela Polícia Federal e alvo de mandados de busca e apreensão, no âmbito da Operação Incúria.
O coronel da Polícia Militar do DF foi denunciado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele é acusado dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e por infringir a Lei Orgânica e o Regimento Interno da PM.
Fonte G1 Brasília
