O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre um recurso apresentado pela Starlink contra o bloqueio das contas da empresa.
A restrição foi imposta depois do X não cumprir ordens da Corte para restringir perfis, não pagar multas por descumprimento de decisões judiciais e não indicar representante legal no país.
Depois do parecer da Procuradoria, o ministro deve analisar esse recurso.
Zanin pode decidir levar o caso para análise da Primeira Turma do Supremo no plenário virtual, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico. Cinco ministros fazem parte da Primeira Turma.
A Starlink questiona a decisão anterior do ministro Cristiano Zanin que no fim de agosto rejeitou o pedido de desbloqueio.
Segundo a empresa, a restrição dos valores foi imposta sem que fosse assegurado amplo direito de defesa e contraditório.
Ao requerer que o Zanin reconsidere a decisão ou leve o caso para julgamento colegiado, a Starlink ressalta que a decisão foi desproporcional e traz riscos irreparáveis, podendo prejudicar o pagamento de tributos, funcionários e obrigações assumidas.
Fonte G1 Brasília