O desembargador, Orlando Perri, afirmou nesta segunda-feira (9) que ainda não conseguiu reunir o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), para julgar a situação da Intervenção na Saúde de Cuiabá. Conforme o magistrado, não há uma data específica para que o Órgão se reúna.
Na última sexta-feira (6), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a suspensão da intervenção até o julgamento do Órgão Especial.
A intervenção, requerida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), foi ordenada pelo relator do pedido no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no dia 28 de dezembro.
A decisão da ministra vale até que o pedido do Ministério Público seja julgado pelo Órgão Especial do TJMT.
O recurso
O recurso assinado pelo procurador-geral adjunto Alisson Akerley da Silva, foi protocolado no dia 1º de janeiro, no entanto, própria prefeitura apresentou a desistência do pedido no dia seguinte. Apesar disso, nesta quinta-feira (5), a prefeitura voltou atrás e ingressou novamente com o pedido de liminar para reverter a intervenção.
Intervenção
A intervenção na Saúde de Cuiabá foi determinada no dia 28 de dezembro, em decisão do desembargador Orlando Perri. O motivo é a constante falta de médicos e medicamentos nas unidades de saúde, bem como o descumprimento de decisões judiciais para a realização de concurso público na área.
O governador Mauro Mendes (União) designou o procurador do Estado, Hugo Fellipe Lima, como interventor e tem realizado um “pente fino” na pasta.
Com informações da Assessoria
Fonte: Isso É Notícia
